08/04/2024 06:00
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Romeu Zema e o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, são aliados de primeira hora
Quarenta dias após o convite, a gerente de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Luciana Mundim, foi nomeada secretária-adjunta da Fazenda. O ato do governador Romeu Zema (Novo) está no diário oficial do Estado de sábado. A indicação seria do secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que foi promovido de adjunto para titular desde a queda do antecessor, Gustavo Barbosa, em 27 de fevereiro.
A nova adjunta é também secretária-executiva, há mais de 25 anos, do Conselho Tributário da federação. Foi, por décadas, a advogada representante da organização empresarial no Conselho de Contribuintes. Não há notícia de que deixará os postos.
Na Assembleia, a decisão repercutiu mal entre deputados, que avaliam que ela, por ser pessoa do mercado, faz parte do projeto político do partido Novo. Embora a indicação seja prerrogativa do governador, tem deputado preparando discurso crítico sobre a escolha.
Reservadamente, um parlamentar disse que o governo do Novo está sendo fiel ao seu programa, entregando a Secretaria da Fazenda para a Fiemg. “A identidade profissional dela está carimbada pela Fiemg. Agora, assume o controle da tributação em Minas, tendo acesso a todas as informações dos contribuintes. Como fica o sigilo fiscal?”, contestou. Pela atribuição do cargo, Luciana Mundim ainda vai definir a política tributária e regimes especiais, onde ocorrem as generosas isenções à iniciativa privada.
Em junho de 2023, na reunião do Conselho, ela defendeu que a federação reivindicasse a adoção de medidas que viabilizem a utilização dos créditos acumulados de ICMS estadual. Esses créditos são benefícios fiscais concedidos às empresas que realizam operações de compra e venda dentro do estado. “A Fiemg busca, assim, promover ambiente mais favorável para as empresas mineiras ao propor a simplificação e agilidade dos procedimentos relacionados aos créditos acumulados de ICMS”, pontuou.
Por outro lado, a nova secretária não poderá interferir na Receita Estadual, que é sustentada por auditores fiscais e servidores de carreira de Estado, que se pautam por condução técnica da Subsecretaria da Receita. Há receio dos servidores com interferência no combate à sonegação fiscal, que requer pessoal capacitado e estimulado e com a estrutura de administração tributária moderna.
Ainda nessa área, o Estado precisa manter a autonomia e independência quando renegocia sua dívida junto à União uma das razões da queda de Barbosa.
Fazenda vive turbulências
É possível que a indicação da adjunta fortaleça o titular, Luiz Cláudio, já que ele enfrenta turbulências com a secretária do Planejamento, Luisa Barreto. Ela tenta cortar conquistas da pasta e de seus servidores. Uma das intenções é congelar as gratificações da fiscalização, razão pela qual os auditores-fiscais estão em ‘operação padrão’, que não é paralisação, mas reduz a produtividade. Na quinta (4), em assembleia geral, reafirmaram a mobilização em todo o estado contra os cortes. A secretária Luisa prepara retaliação para esta semana. Por ser da equipe do antecessor e egresso do Rio de Janeiro, o titular da Fazenda não tem padrinhos políticos em Minas.
Parceria Fisco e OAB
Coincidência ou não, na quarta-feira (3), a área fiscal firmou acordo técnico com a OAB/MG contra a sonegação fiscal e para facilitar a compreensão do sistema tributário. A inédita parceria foi feita com a Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Minas (Sindifisco-MG). “Vai também estimular a certeza de que pagamento de tributo faz parte do exercício da cidadania. Esclarecerá que a nota fiscal é o principal documento que garante que o imposto pago chegará aos cofres públicos”, pontuou a presidente da Affemg, Sara Felix, em defesa da educação fiscal.
Zema pede receita a Fuad
Quando antecipou seu pacote de obras na Fiemg e que só agora, no dia 4, tornou público, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), ouviu inusitado pedido do governador Zema: “Quero a receita”. Sem esconder a surpresa, Zema queria saber como anunciar obras de R$ 3 bilhões, dar reposição salarial de 8% aos servidores e ainda desfrutar de status fiscal dado pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão federal, BH está na categoria verde, porque gasta 39,66% com pessoal; Minas está na faixa de risco fiscal de 51,37%.
Contagem pune a Ceasa
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), suspendeu o recebimento de resíduos sólidos gerados pela CeasaMinas no aterro sanitário municipal. A medida foi tomada após consecutivas notificações à Central Federal, desde dezembro passado, cobrando a regularização. Grande geradora de resíduos (cerca de 30 ton/dia), o órgão federal ignora até lei federal 12.305/2010. Ante o descumprimento de medida ambiental, a prefeitura cobrou ainda da Central sobre o novo destino dos resíduos gerados. Caso contrário, haverá outras sanções.