Pacheco quer reunião com Zema e governadores para negociar termos da dívida

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (8/4), afirmou que vai se reunir com governadores dos Estados que acumulam dívidas bilionárias com a União ainda nesta semana. A ideia do parlamentar, que lidera a discussão do débito no âmbito do Legislativo, é alinhar o projeto que deve tramitar em Brasília com o consenso dos chefes dos Executivos estaduais, Senado e Governo Federal.

A expectativa é que não seja necessário esgotar o prazo de 60 dias dado ao Ministério da Fazenda para que os governadores apresentem suas ressalvas à proposta feita pelo ministro Fernando Haddad (PT). A ideia inicial do governo Lula é reduzir os juros das dívidas dos Estados sob a condição de investimentos em ensino médio técnico profissionalizante.

“A dívida é um tema que tem gerado bastante ansiedade na política de um modo geral, mas, sobretudo, nos estados da federação. O meu estado mesmo, Minas Gerais, precisa ter uma definição em relação a isso. Há um envidamento de esforços no Ministério da Fazenda para fazer a concepção de um modelo que seja bom para a União e para os Estados, em especial aqueles endividados”, disse Pacheco.

O senador ainda afirma que uma nova reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e os governadores do Sul e Sudeste deve balizar um modelo “aceitável”, considerando a possibilidade do Congresso Nacional modificar e “aperfeiçoar” o Projeto de Lei.

Zema, por exemplo, afirma que a medida não é tão vantajosa, pois o estado já possui um programa semelhante, mas os investimentos feitos não entrariam na conta. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo correspondem por 90% do total do estoque da dívida dos entes federativos com o governo, correspondente a R$ 660 bilhões.

Atualmente, os juros são fixados no contrato da dívida de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA, que em 2023 fechou em 4,72%) mais 4%, limitados a taxa básica de juros (Selic). A correção considera o menor indexador, mas os governadores afirmam que o modelo é abusivo.

O governo federal quer triplicar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico até 2030, atingindo mais de 3 milhões de alunos. Para isso, a proposta é reduzir a taxa de juros da dívida de forma gradativa. Por exemplo, se o Estado optar por investir 50% da economia gerada na mudança do indexador, ele tem direito a uma taxa de 3% ao ano.

Outro ponto apresentado pelo governo federal é a amortização extraordinária com ativos, ponto apresentado por Pacheco na proposta de federalização das estatais mineiras, como a Companhia Energética (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento (Codemig). Para os estados que conseguirem reduzir a dívida em 10%, os juros dos contratos caem 0,5% ao ano. Se a redução for de 20%, os juros caem 1%.

Haddad quer encaminhar projeto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou o desejo de encaminhar o Projeto de Lei que renegocia a dívida dos Estados com a União na próxima semana. Após reunião com o senador Pacheco, o titular da pasta revelou que espera apenas o retorno dos governadores em relação à proposta apresentada há duas semanas.

Os Secretários estaduais de Fazenda e Educação dos estados do Sul e Sudeste tiveram um encontro com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na última quinta-feira (4/4), para negociar os termos do projeto. O secretário da Fazenda mineira, Luiz Cláudio Gomes, por exemplo, afirma que a proposta original seria um “esforço adicional invíavel”.

“Para a Fazenda, o quanto antes o projeto tramitar no Congresso é melhor. Nós entendemos a angústia e temos um caminho a trilhar que tenha a concordância, se não de todos, da maioria dos Governadores que foram ouvidos e estão de acordo que a solução para a dívida dos Estados não pode passar por um desequilíbrio nas finanças da União”, afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda também lembra que o governo federal faz um esforço para equilibrar as contas na busca por uma meta fiscal de déficit zero. “Obviamente a União tem outras prerrogativas que os Estados não têm, dentre elas a emissão de títulos da dívida pública, mas temos que saber usar o cobertor de maneira adequada”, completou

O encontro de Haddad com Pacheco teve a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Entre outros temas, foi discutida a pauta econômica e a Reforma Tributária, que também deve ter um encaminhamento na próxima semana.