09/04/2024 18:23
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Projeto cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprecia um Projeto de Lei, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que pode alterar a gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Nesta terça-feira (9/4) a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu para votar o parecer da aprovação do projeto, mas o texto foi alvo de um pedido de vista do deputado Lucas Lasmar (Rede), da oposição ao governo.
O governo quer criar o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP) para atuar, inicialmente, no Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), em Belo Horizonte.O modelo é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, que, segundo o Palácio Tiradentes, pode dar maior agilidade na resolução de “questões fundamentais na rotina assistencial”, como a contratação de pessoal e equipamentos sem entraves burocráticos.
O PL 2.127/2024 foi enviado por Zema em março, argumentando que o modelo “promoverá, com responsividade, transparência e eficiência, a prestação de serviço público com foco no atendimento ao cidadão”.
“Nesse sentido, o presente projeto de lei fortalecerá a atenção secundária e terciária, expandindo a oferta e melhorando a qualidade de serviços regionalizados, conforme diretriz estratégica da Área Temática Finalística “Saúde” contida do PMDI 2019-2030 (Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado)”, escreve o governador em mensagem enviada aos deputados.
Por outro lado, a influência do Executivo estadual sob a escolha dos nomes que ocupariam os cargos da gestão preocupa parlamentares e entidades representativas. A gestão seria feita por três órgãos de direção, com 18 membros, sendo que pelo menos 10 passam pelo aval do governador, incluindo o presidente e vice-presidente do SSA.
Lucas Lasmar ressalta que o projeto centraliza a gestão dos grandes hospitais de Belo Horizonte, e que as novas diretorias teriam em mãos orçamentos “milionários”. “A gestão destes hospitais podem ser um grande berço para atender desenhos políticos. O que mais me preocupa é a qualificação de quem vai presidir e operacionalizar cada Hospital”, disse.
O projeto prevê que a SSA seja composta por um Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Apesar da participação de representantes da sociedade civil relacionados à área da saúde e membros do Conselho Estadual de Saúde, a escolha dos nomes fica a cargo dos presidentes de cada colegiado.
O parlamentar afirma que o ideal é que os nomes sejam indicados pela qualificação, mas ressalta que podem abrigar aliados políticos. Lasmar também pontua que o modelo pode permitir a compra de equipamentos de acordo com premissas da iniciativa privada, sem licitação, o que inibe os mecanismos de transparência.
“Não existe algo parecido no Estado, no sentido do poder que está se criando com esse novo projeto, tanto na indicação de cargos, quanto para compra de produtos e contratação de serviços. Pode se tornar uma máquina política grande”, ressaltou.
O Governo de Minas afirma que a entidade está sujeita às mesmas atividades de “controles interno e externo” do Poder Executivo, previstas em lei e deverá prestar contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, os hospitais continuam públicos e atendendo pelo SUS.
“Os servidores que trabalharão lá, trabalharão vinculados ao governo de Minas. Não é terceirização, não é privatização, o que nós temos é agilidade nos processos. Fazer a manutenção de equipamentos mais rapidamente, a compra de insumos. Obviamente vinculado a um conselho em que há uma prestação de contas robusta, de acordo com a normativa estadual e os princípios do SUS”, disse.
Oferta de serviço
O governo afirma que a “desburocratização” dos processos no Hospital Alberto Cavalcanti pode dobrar a oferta de consultas especializadas, alcançando 6 mil atendimentos por mês, auxiliando na confirmação de diagnóstico de câncer de forma precoce. A unidade é referência em oncologia.
Ainda de acordo com o Executivo, haverá potencial para aumentar as internações em 45% e incrementar o número de cirurgias em 30%. Também é esperado a ampliação de 30% nos tratamentos de quimioterapia, passando de cerca de 6.500 para 8.600 atendimentos por ano.