10/04/2024 10:10
- atualizado 10/04/2024 10:11
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Marcos Vinícius Bizarro, presidente da AMM (no centro), está esperançoso que a proposta dos prefeitos vigue: "Fizemos do limão uma limonada"
Os municípios mineiros esperam ter um alívio no caixa da ordem de R$ 4,3 bilhões com a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que vai se emendada pelo senador Angelo Coronel (PSD) por solicitação da Confederação Nacional dos Munícipios (CNM) e apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
Esse valor representa a despesa a menos que os municípios mineiros terão com a desoneração do pagamento do INSS dos servidores com a redução escalonada da alíquota dos atuais 20% para 14% até 2027. Minas Gerais será o terceiro estado mais beneficiado com essa redução, segundo estudo da CNM, atrás apenas de São Paulo e Bahia. Neste ano, a economia para as 853 prefeituras mineiras deve ser de R$ 1,4 bilhão, caindo para R$ 1,2 bi no ano que vem, R$ 996,5 milhões em 2026 e R$ 747,3 milhões a partir de 2027, quando a alíquota chegar ao teto de 14%.
Pela proposta de emenda apresentada ontem, durante o encontro dos prefeitos em Brasília para discutir o assunto, os percentuais serão escalonados a partir deste ano. De acordo com o prefeito de Coronel Fabriciano e presidente da AMM, Marcos Vinicius da Silva Bizarro (sem partido), que esteve ontem em Brasília, a emenda, que conta com o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tramitar de maneira célere, propõe uma alíquota de 8% este ano, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027.
“Fizemos do limão, uma limonada”, afirma o prefeito que diz estar esperançoso que a proposta vingue. Ontem mesmo, os prefeitos começaram uma peregrinação aos gabinetes dos parlamentares para obter apoio à proposta, que já conta com a adesão dos senadores mineiros, Carlos Viana (Pode) e Cleitinho (Republicanos).
Ela vai ser anexada a PEC 66/23 que tramita desde o ano passado no Senado e que propõe o parcelamento das dívidas dos municípios brasileiros com o INSS, hoje estimada em R$ 284 bilhões, segundo levantamento feito pela CNM a partir de informações repassadas pelas prefeituras.
Ela prevê ainda um teto para o comprometimento da receita das prefeituras com o pagamento de precatórios. Também será incluída nessa PEC, uma proposta de extensão da última reforma da previdência, aprovada em 2019, aos municípios. Na época da tramitação das alterações, não houve consenso sobre a extensão das mudanças da previdência, que endureceram critérios para concessão de aposentadorias a servidores públicos federais e trabalhadores celetistas, e os estados e municípios ficaram de fora.
Consenso
Para o presidente da AMM, essa PEC pacifica os atritos das prefeituras com o governo Lula em função da queda de braço com o governo federal sob a desoneração do INSS. O Congresso manteve a desoneração do INSS, vetado pelo governo federal, que ameaçava recorrer à Justiça sob alegação de inconstitucionalidade da proposta que reduz receita sem apontar fonte de renda.
Lula chegou a enviar uma Medida Provisória reonerando o pagamento do INSS, mas ela foi revogada por Pacheco para manter a desoneração da folha de pagamento de municípios de médio e pequeno porte.
O presidente da AMM disse que é preciso que haja sensibilidade da parte do Congresso e do governo federal em relação à situação dos municípios, cada vez mais endividados e tendo de arcar financeiramente com a maioria das necessidades da população. O presidente da AMM afirma que a aprovação da PEC vai resolver o endividamento dos municípios que somando precatórios e débitos com a previdência beira hoje “meio trilhão de reais”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também se reuniu ontem com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, para tratar dessa emenda à PEC 66/23. Segundo ele, os municípios enfrentam muitos problemas decorrentes dos gastos com servidores, muitas vezes contratados para executar programas federais, em torno de 200 atualmente.
Em função desse cenário, afirma Ziulkoski , os municípios concentram mais de sete milhões de servidores. “Isso leva grande parte dos Municípios ao limite de gastos com pessoal. Passou a atribuição, mas não passou os recursos necessários. Hoje, 50% dos municípios estão no vermelho”, alertou.