Erika Hilton defende prisão de Chiquinho Brazão e reclama de bolsonaristas

A líder do PSOL na Câmara, deputada Erika Hilton (SP), reclamou da postura de parlamentares da oposição, em especial a ala bolsonarista, que defendem a revogação da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.

Nesta quarta-feira (10/4), os parlamentares se reúnem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar a prisão do deputado no dia 24 de março. O caso seria analisado logo na primeira sessão após operação da Polícia Federal, porém, um pedido de vista atrasou o caso.

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Parlamentares da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e até alguns nomes do Centrão, avaliam que a prisão preventiva de Brazão é ilegal, uma vez que a imunidade parlamentar só permitiria a medida para crimes inafiançáveis. O deputado carioca foi preso pelo crime de obstrução à Justiça.

“Nenhum malabarismo retórico será capaz de acobertar aquilo que o Judiciário brasileiro, a Polícia Federal, a PGR (Procuradoria Geral da República), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vem colocando e precisa ser decidido por esta Casa. Não adianta tentar trazer outros casos para colocar em comparação”, disse Erika Hilton.

A psolista ainda rechaçou comparações entre Chiquinho Brazão e a ex-deputada Flordelis, condenada pelo Tribunal do Júri de Niterói, em 2022, a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido.

“Estamos falando de um deputado poderoso, com fortes influências na política, no Judiciário, envolvido com as milícias do Rio de Janeiro, e que está diretamente envolvido com um crime sem resposta há seis anos. Não é possível que o Parlamento brasileiro se comporte a encobrir [o deputado] e traga para si esse constrangimento, passando a resposta de que o crime compensa”, frisou.

Deputados da oposição ainda apontam para uma suposta arbitrariedade do STF e expressaram temer que a imunidade parlamentar seja minada pela Corte. Carlos Jordy (PL-RJ), ex-líder dos opositores, disse que os colegas favoráveis à prisão de Brazão fazem um “contorcionismo jurídico”.

“Ninguém está sendo favorável com a liberdade de miliciano que, inclusive, caso seja comprovado seu envolvimento, tanto com a milícia, quanto com o assassinato, deve ser punido. Mas que haja o respeito com o rito processual e ao devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal já avançou o sinal vermelho por muitas vezes”, disse.

A prisão de Chiquinho precisa ser ratificada pela maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 deputados. A defesa do parlamentar afirma que não consta no inquérito da Polícia Federal o auto de flagrante delito e, portanto, a prisão seria ilegal.