Comissão de Defesa da Democracia aprova audiência pública sobre X no Brasil

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/4), uma audiência pública para discutir a atuação da plataforma X (antigo Twitter) e o impacto da rede social no processo democrático no país.

O requerimento, de autoria da presidente do colegiado, Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, sem o registro formal de votos, em menos de três minutos.

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“O Congresso Nacional, por meio de vários projetos de lei e também em suas Comissões e Plenários, vêm debatendo, há anos e intensamente, o papel desempenhado pelas grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — e pelas redes sociais no processo democrático, principalmente em virtude do impacto nefasto das chamadas fake news e dos algoritmos, que conformam bolhas de percepção manipulada da realidade e destituídas de qualquer espírito crítico”, diz um trecho do pedido.

O pedido da senadora ocorre após a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alinhavada com os líderes partidários — inclusive com o aval do líder governista, o deputado José Guimarães (PT-CE) — de enterrar o projeto de lei (PL) das fake news (2.630/2020), relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP), e de instaurar um grupo de trabalho destinado a formular uma nova proposta.

"Nós estamos formando hoje um grupo de trabalho com parlamentares e partidos que queiram fazer parte da confecção desse tema", anunciou ontem. A ideia é reunir parlamentares e abrir um canal de diálogo com o Senado, onde tramita um projeto sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), para que o novo texto seja apresentado em até 40 dias a partir da instalação do GT.

Eliziane avalia no requerimento que as declarações do empresário Elon Musk, dono do X, direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao ministro Alexandre de Moraes, são “graves” e, portanto, demandam “a realização de uma audiência pública para esclarecer as agressões às autoridades brasileiras constituídas, com a participação de responsáveis pela empresa, especialistas e autoridades”.

“Nenhuma empresa e nenhum empresário, sobretudo quando instalados em um país estrangeiro, pode se contrapor frontalmente ao Estado democrático. E no Brasil temos um Estado profundamente democrático — nesse sentido, um dos mais avançados do mundo, o que garantiu, por exemplo, a contenção das atitudes golpistas de 8 de janeiro”, finaliza o documento.