Desidratado, projeto que combate fake news nas escolas avança na ALMG

O projeto de lei (PL) que pretende combater fake news nas escolas foi aprovado nessa quarta-feira (10/4) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. No entanto, o texto foi "desidratado", nas palavras do autor da proposta Professor Cleiton (PV). 

O Projeto de Lei (PL) 603/23 pretendia, originalmente, combater as fake news no ambiente estudantil a partir da inclusão de conteúdo contra notícias falsas no Currículo de Referência de Minas Gerais. Assim, o material teria como objetivo auxiliar os alunos da rede pública e privada na identificação de assuntos que promovam a confusão e desinformação.

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No entanto, a proposta não apresentava uma estimativa de custos e nem indicava de onde viriam os recursos caso fosse aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador. A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Beatriz Cerqueira (PT), sugeriu modificações. Ela apontou ainda que o texto pretendia criar uma obrigatoriedade ao Poder Executivo.

Beatriz reafirmou que as escolas devem ter autonomia na definição de quais materiais educacionais serão priorizados, considerando a realidade educacional, de seu entorno e de seus alunos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo o Professor Cleiton (PV), a proposta original era mais incisiva quanto à obrigatoriedade do Estado no combate à desinformação: “O projeto foi um pouco desidratado, mas ainda sim tem importantes ferramentas de combate à desinformação, pois essa bandeira passa a ser uma diretriz e responsabilidade do Estado”, avaliou o parlamentar.

O deputado afirma que a administração estadual deve adotar medidas para que a informação falsa não seja disseminada. “Materiais publicitários, treinamento de integridade dos servidores, elaboração de programas e matérias de ensino e canais de comunicação” são necessários, segundo ele.

O projeto também prevê o combate à desinformação dentro da comunicação pública do Estado. Com isso, a proposta sugere que o Estado destine parte da verba utilizada para publicidade como horário nos veículos de comunicação oficiais do Estado, como Rede Minas, Rádio Inconfidência e perfis oficiais nas mídias sociais, de maneira a combater a desinformação fraudulenta.

No entanto, o PL não define horários ou quantidade de publicidade, uma vez que o Legislativo não deve criar obrigatoriedades ao Executivo. Assim, “o Ministério Público, a ALMG e o TCE poderão verificar se o Estado vem cumprindo ou não as medidas para combater a desinformação e acionar judicialmente ou recomendar que o Estado se adeque, em caso de descumprimento”, explica Professor Cleiton. deputado.

Agora, o PL 603/23 segue para a Comissão de Administração Pública (APU), e retornará à Comissão de Mérito, podendo ser a própria APU ou a de Educação, onde receberá o parecer de segundo turno e seguirá para a votação no plenário. Professor Cleiton é otimista quanto à aprovação: “Como o combate à desinformação faz parte da eficiência na administração, entendemos que a base do governo vá se posicionar favorável ao PL”.

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos