15/04/2024 13:27
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Prazo final de janela partidária reduz atividade no Congresso Nacional
A semana da política em Brasília deve ser movimentada com o desenrolar da pauta econômica no Congresso Nacional, com a possível votação do projeto que restringe o Programa Emergência de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a iminente chegada da regulamentação da reforma tributária.
O Perse foi criado pelo Congresso para auxiliar as empresas do setor com dificuldades financeiras na pandemia. O programa concede isenção de impostos federais até 2026, mas o governo quer reduzir o número de atividades beneficiadas de 44 para 12, além de diminuir gradualmente a desoneração. A ideia é aumentar a arrecadação do governo na perseguição pelo déficit zero.
Já na Reforma Tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia se comprometido em enviar os Projetos de Lei Complementares que regulam a nova Emenda Constitucional que alterou o sistema de impostos do país. No entanto, a entrega pode ser atrasada novamente, devido o calendário de envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Os senadores ainda devem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, além do projeto que retira da faixa de declaração do Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 2.259,20 por mês.