Governo de Minas eleva contribuição dos servidores à previdência

O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois Projetos de Lei que aumentam as contribuições dos servidores civis e militares aos seus institutos de previdência.

No caso do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPMS), o governo eleva o desconto dos policiais e bombeiros de 10,5% para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5%. A alíquota de 3% vai ser instituída, de acordo com o PL, para custear os gastos com saúde, e será gradativa, aumentando 1% a partir deste ano, passando para 2% em 2026 e 3% em 2027. 

O IPSM deve R$ 7 bilhões em contribuição patronal.

Já no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a proposta aumenta em 81,7% o piso e o teto da contribuição do funcionalismo e também propõe o fim das isenções para os filhos menores de 21 anos, que passarão a contribuir com o piso, limitado ao teto familiar.

Com esse aumento, o governo do estado espera elevar em R$ 700 milhões a arrecadação do Ipsemg, que tem um déficit projetado de R$ 200 milhões para este ano. 

Atualmente, os servidores, aposentados e pensionistas do Ipsemg contribuem com 3,2% do valor da remuneração, limitado ao teto familiar de R$ 275,15, incluindo filhos e cônjuges. Filhos menores de 21 anos são isentos e, os que têm idade entre 21 e 35 anos, contribuem com o valor do piso de R$ 33,05 para cada dependente. O percentual da alíquota não será alterado. 

Para os filhos maiores de 38 anos, será criada uma contribuição de R$ 90 e para aqueles com idade igual ou superior a 59 anos uma alíquota adicional de 1,2%.

Com o PL, o teto do Ipsemg vai passar para R$ 500 e o piso para R$ 60. Em relação aos cônjuges, permanecerá a alíquota de contribuição de 3,2% da remuneração do titular, limitado ao teto específico para essa categoria de R$ 500,00. 

O Ipsemg possui cerca de 825 mil beneficiários em todo Estado de Minas Gerais e o IPSM aproximadamente 97 mil.

De acordo com o presidente do Ipsemg, André dos Anjos, o aumento dos gastos, a inflação e a expectativa de vida crescente têm gerado uma sobrecarga nos serviços, por isso a necessidade desses aumentos. “Atualmente, estamos oferecendo assistência dentro de nossas possibilidades financeiras", afirma.

A direção do IPSM foi procurada, mas ainda não respondeu o pedido de entrevista feito pela reportagem.Para 

Para o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), com o PL do IPSM o "governo Zema oficializa o sucateamento" do instituto dos militares . "Com a redução da contribuição patronal, o IPSM passa a viver de brisa".

O Subtenente Gonzaga, diretor da Diretor da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), também criticou o PL e disse que a categoria vai se organizar para barrar a proposta no Legislativo. "Os serviços já estão precarizados porque o estado não paga o que deve ao IPMS. Com essa redução da contribuição patronal, vai piorar ainda mais", afirma.   

Manobra

Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) o aumento no teto e no piso da contribuição dos servidores do Ipsemg é “absurda” , para a categoria que “não tem nem sequer a reposição da inflação há muito tempo”. “Ou seja, seu salário não acompanha as perdas ocasionadas pela inflação e agora vai aumentar em 100% duas contribuições que são fortes no contracheque do servidor”, afirma. A deputada lembrou ainda que o servidor já paga coparticipação em toda prestação de serviços da área da saúde.

Segundo ela, o governo sabendo que a pauta de aumento das contribuições pode sofrer resistência dentro da ALMG, apresentou as mudanças em forma de PL e não de Projeto de Lei Complementar, que exige quórum maior para aprovação no plenário.