16/04/2024 15:52
- atualizado 16/04/2024 15:53
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Relator da PEC 8/2021, Esperidião Amin (PP-SC), discursou no plenário do Senado, antes da votação da proposta
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que proíbe o uso de bens públicos, como edifícios e rodovias federais, para homenagear personalidades ligadas a ditadura militar de 1964.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Educação em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ir ao plenário do Senado. Se aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, as construções da União que já fazem referência a indivíduos que violaram direitos humanos – estes mencionados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade – durante o período militar deverão ter os nomes modificados em até seis meses após a aprovação da proposta.
O descumprimento será considerado crime de improbidade administrativa, ou seja, atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade elencou 377 responsáveis pela ditadura militar no Brasil. Entre as pessoas, estão os presidentes do período de 1964 a 1985, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.