17/04/2024 10:33
- atualizado 17/04/2024 11:05
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Senador Cleitinho pontuou que alguns pais não vacinaram seus filhos com a vacina da COVID-19 por "insegurança" e ressaltou que isso não pode impedir as crianças de terem acesso à educação
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) questionou a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o "direito" das crianças que não se vacinaram. Em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada nessa terça-feira (16/4), o parlamentar perguntou se as crianças que não tomaram a vacina da COVID-19 podem ficar sem o acesso a educação, isso por serem proibidas de serem matriculadas.
Em resposta à Cleitinho, a ministra afirmou que nenhuma criança ficará sem acesso a educação por não ter se vacinado, mas ressaltou que a vacinação é necessária para seguir um compromisso coletivo. Em sua fala, o senador pontuou que é "totalmente" a favor das vacinas, mas alegou que alguns pais se sentem inseguros em relação à vacina da COVID-19 para o público infantil.
"Eu vou deixar bem claro que eu sou totalmente a favor das vacinas, todas as vacinas. Mas tem alguns pais que têm insegurança em relação à vacina do Covid. Como a senhora mesmo me disse que não é compulsória. Por isso eu te faço essa pergunta: é justo, no caso de uma criança que não foi vacinada com a vacina do Covid, ela ficar sem acesso à educação, sem a matriz? Queria saber se é constitucional isso", questionou Cleitinho.
Ao respondê-lo, Nísia ressaltou que as vacinas são obrigatórias na maioria dos países, sob o argumento da proteção coletiva. Ela citou o período da pandemia da COVID-19 em que as pessoas eram restritas do exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares por não terem se imunizado.
"As vacinas, elas são obrigatórias em todo o mundo, ou na maioria dos países, obrigatórias para todos da seguinte forma, proteção coletiva. Então, é a vacina como compromisso coletivo para que a minha irresponsabilidade não leve o problema para o outro. É o que aconteceu na vacinação da Covid, por exemplo, ninguém era preso por não se vacinar, mas você não podia entrar no restaurante, não podia viajar para os Estados Unidos, lembra? É uma obrigatoriedade nos espaços públicos onde há grande risco de contaminação para o não vacinado não prejudicar a pessoa que está vacinada. Essa é a lógica, lógica da sociedade, lógica coletiva", pontuou.
"A outra questão é a vacina como direito, e aí nós temos que zelar, isso está, isso não é uma criação do governo do Presidente Lula, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma lei. Então, ali está a vacina como direito, então é obrigação das famílias zelar por esse direito, né? Essa é a questão. A criança perde uma a matrícula da escola? Não, isso também está definido. Cabe a escola buscar a família, discutir, orientar e o conselho tutelar, que é a quem cabe zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Então não há perda de matrícula, não é isso que está posto. Há sim e precisa haver um compromisso da escola, de governos, da sociedade, para que esse direito seja cumprido", respondeu ao senador.
Cleitinho e vacinação
Em fevereiro deste ano, o governador Romeu Zema (Novo), ao lado do senador Cleitinho e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), disse que os estudantes da rede estadual de ensino não seriam obrigados a se vacinar para poder frequentar as aulas.
A declaração do político foi alvo de ações no STF. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou uma ação apresentada por parlamentares do PSol para investigar o governador de Minas Gerais pelas declarações a respeito.
Para o órgão, a fala de Zema não impacta em medidas que seriam efetivadas nem Minas Gerais. "Em nenhum dos acórdãos paradigmas, entretanto, tratou-se especificamente de se condicionar a matrícula escolar de menores à apresentação do cartão de vacina como forma impositiva para induzir à adesão da medida profilática”, diz trecho da manifestação da PGR.
“Há diferença evidente entre se admitir como legítima, genérica e abstratamente, meios indiretos para obrigar a vacinação e — situação outra — afirmar que se deve cobrar vacinação em dia para se matrícula escolar de menores. Essa é apenas uma de tantas hipóteses cogitáveis para o fim desejado”, completou Gonet.