18/04/2024 04:00
- atualizado 23/04/2024 15:07
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Rodrigo Pacheco disse que buscará "apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal"
Às vésperas de definir as estatais a serem federalizadas na operação de renegociação da dívida de Minas com o governo federal, Zema fixou em R$ 59 bilhões o valor da Codemig. A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais é, ao lado da Cemig, a empresa mais valiosa do patrimônio estadual. A informação foi dada pelo presidente da estatal, Thiago Toscano, que, no próximo dia 30 de abril deixa o cargo para assumir a presidência da Itaminas, um dos maiores grupos mineradores do país.
“Deixei a nota técnica pronta com esse estudo”, disse Toscano, reconhecendo que o governo federal terá dificuldade de confirmar o valor. Se o preço for aceito, apenas essa empresa reduziria cerca de um terço do principal da dívida, de R$ 160 bilhões. O assunto pautou o último encontro do governador com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na segunda (15), em Brasília.
No encontro, Pacheco adiantou que apressará o governo Lula para enviar o projeto com as diretrizes principais, para, no Congresso, fazer os ajustes via emendas. O senador quer, por exemplo, ampliar o teto de 20% para abatimento com a federalização de estatais e desvincular a redução dos juros ao investimento no ensino técnico. A ideia é vincular a obras de infraestrutura, como defende Zema.
De olho na receita
O governo Zema terá que mudar a estratégia de ignorar o plenário da Assembleia Legislativa, que, até agora, não havia projeto de seu interesse em votação. A partir da semana que vem, o estresse volta à pauta e à relação com os servidores com o projeto de aumentar a contribuição previdenciária deles. Fazendo as contas, a gestão estadual baixou reajuste de quase 100% na taxa previdenciária, do piso ao teto, e, no mesmo período, concederá reposição salarial de 3,6% retroativa a janeiro. Vai ter chiadeira geral.
De olho na despesa
O apego à arrecadação influencia a insensibilidade do governo Zema. Outro dia, a gestão estadual estava divulgando o bloqueio de 14 mil benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas como se fosse medida de eficiência. Alertado, o governo recuou e deu mais 30 dias para que essas pessoas superassem eventuais dificuldades em caso de prova de vida.
Nova meta fiscal é judicializada
O Sindifisco MG impetrou na última terça-feira mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça contestando a competência do Comitê de Orçamento e Finança (Cofin) do governo. De acordo com a iniciativa, um órgão externo à Secretaria da Fazenda não tem atribuição constitucional de estabelecer meta fiscal nem de impor regras ou limitar o poder de fiscalização dos auditores fiscais.
No último dia 8 de abril, o Cofin alterou a meta fiscal do Estado para este ano, aumentando em R$ 4 bilhões a estimativa de R$ 92 bilhões. Para isso, interferiu no modelo fiscalizatório de Minas, afetando até o combate à sonegação. O secretário da área ainda não se manifestou, embora tenha se irritado com o vazamento de racha na cúpula da Fazenda.