Indenização de Deltan a Lula é mantida pelo STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão se refere ao "powerpoint" usado para apresentar uma denúncia contra o petista, em 2016.

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No recurso, os advogados de Dallagnol e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) alegaram que o ex-procurador não deveria ser condenado porque era agente público na época do caso, e o processo deveria ter o Estado como alvo. Em 2022, o STJ reiterou a condenação. Segundo a Corte, Lula sofreu ofensas à honra e à reputação.

Cármen Lúcia apontou que a decisão do STJ estava devidamente fundamentada. “Mantido o acórdão recorrido na parte em que decidiu pela preclusão da preliminar de ilegitimidade passiva, tem-se preservado fundamento infraconstitucional autônomo e suficiente para sustentar o julgado", escreveu a magistrada.

Relembre o caso

Deltan Dallagnol foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 75 mil, acrescido de juros e correções monetárias a Lula. O petista pedia R$ 1 milhão por causa da exibição de um powerpoint apresentado pelo então procurador que colocava o petista como “comandante máximo” de uma organização criminosa.

O caso envolve a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá. A defesa do presidente argumentou que houve abuso de autoridade. Durante a entrevista, Dallagnol usou uma apresentação em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, "José Dirceu", entre outros.