23/04/2024 08:59
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Por 5 votos a 2, TRE-PR decidiu não cassar mandato do senador Sergio Moro
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e manteve o seu mandato. Os recursos foram protocolados nessa segunda-feira (22/4).
O parlamentar é acusado pelas siglas de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. Os partidos pedem sua cassação e inelegibilidade por 8 anos. Ele foi absolvido pelo TRE-PR por cinco votos a dois.
O "recurso ordinário", tanto do PL quanto do PT, é uma tentativa de acelerar a tramitação do caso e já levá-lo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fica responsável de decidir sobre a cassação do parlamentar e a convocação de novas eleições, em caso de cassação.
Embora absolvido no Paraná, o cenário para Moro ainda é incerto na Corte Eleitoral. Há, inclusive, com o caso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que foi absolvido por unanimidade no TRE-PR, mas depois cassado, também por unanimidade, pelo TSE. Dallagnol perdeu o mandato pela Lei da Ficha Limpa.
Leia também: Por que Moro terá julgamento ‘imprevisível’ no TSE?
Havia uma expectativa de Moro que o PL desistisse de recorrer da decisão.
Argumento para cassação
O argumento levantado pelo PT e PL é que os recursos despejados pelo Podemos na pré-campanha de Moro à Presidência da República lhe deram uma exposição pública e vantagem indevida que acabou desequilibrando a disputa a seu favor na disputa pela vaga de senador do Paraná.
As siglas também apontam caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação, além de alegarem que o Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões.
A defesa do senador Sergio Moro diz que essa acusação se trata de uma “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu por causa do seu histórico de combate à corrupção. Os advogados também afirmam que não há limites bem definidos na legislação para os gastos no período de pré-campanha.
- Moro diz que julgamento foi impecável: 'Sempre tive consciência tranquila'
No julgamento do TRE do Paraná, a tese do PT e do PL foi abraçada apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados ao cargo por Lula.
Votaram pelo manutenção do mandato do ex-juiz da Lava-Jato os desembargadores: Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Cláudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson (presidente da Corte).