Oposição a Zema quer mais transparência em novo modelo de gestão da Fhemig

A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou três emendas ao projeto que pretende mudar o modelo de gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

A proposta cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP), uma entidade de direito privado, mas que teria a maioria dos membros da diretoria indicados pelo chefe do Executivo mineiro.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (23/4), e agora segue para apreciação da Comissão de Saúde.

Segundo o Palácio Tiradentes, o modelo pode dar agilidade à gestão dos hospitais, em especial na resolução de “questões fundamentais na rotina assistencial”, como a contratação de pessoal e equipamentos sem os entraves burocráticos típicos da administração pública. Porém, parlamentares do Bloco Democracia e Luta temem pela transparência da SSA e a influência do Executivo sob a escolha dos nomes que ocupariam os cargos da gestão.

As emendas visam dar periodicidade a prestação de contas do Serviço Social Autônomo e publicidade nas compras de insumos e equipamentos, além da contratação de novos quadros. Segundo o deputado Lucas Lasmar (Rede), as propostas podem trazer melhorias significativas ao Projeto de Lei.

O parlamentar aponta uma preocupação na autonomia do governo para fazer as indicações no Conselho de Administração, Fiscal e na Diretoria Executiva. “Ele mesmo (governador) executa, ele mesmo toma decisão, e ele mesmo fiscaliza seus atos. Isso traz um pouco de dúvida sobre os atos de transparência. [...] Estamos concentrando um grande poderio político, financeiro e de prestação de serviço”, disse.

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Duas emendas foram propostas por Lasmar. Uma delas obriga a divulgação no site da SSA de uma lista com insumos e serviços que o hospital pretende contratar, objetivando “trazer mais competitividade” ao processo. A segunda dispõe sobre a divulgação trimestral de relatórios detalhados das receitas e das despesas da SSA-GEHOSP.

A terceira emenda foi proposta pelo deputado Jean Freire (PT), líder da minoria na ALMG. A proposta diz que a gestão hospitalar deve apresentar à Secretaria de Estado de Saúde (SES), à própria Fhemig e ao Conselho Estadual de Saúde, relatório sobre a execução de atividades com a prestação de contas dos recursos públicos recebidos e aplicados, além da avaliação do atendimento às metas de desempenho fixadas.

“Essa medida visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde, assegurando que sejam utilizados de maneira adequada e conforme as diretrizes estabelecidas pelas instâncias competentes”, justifica o petista.

Já o Governo de Minas afirma que a entidade está sujeita às mesmas atividades de “controles interno e externo” do Poder Executivo, previstas em lei e deverá prestar contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, os hospitais continuam públicos e atendendo pelo SUS.

“Os servidores que trabalharão lá, trabalharão vinculados ao governo de Minas. Não é terceirização, não é privatização, o que nós temos é agilidade nos processos. Fazer a manutenção de equipamentos mais rapidamente, a compra de insumos. Obviamente vinculado a um conselho em que há uma prestação de contas robusta, de acordo com a normativa estadual e os princípios do SUS”, disse.

Hospital Alberto Cavalcanti

Se aprovado pela ALMG, o modelo vai ser implementado inicialmente no Hospital Alberto Cavalcanti, referência em oncologia. O governo afirma que a “desburocratização” dos processos na unidade pode dobrar a oferta de consultas especializadas, alcançando 6 mil atendimentos por mês, auxiliando na confirmação de diagnóstico de câncer de forma precoce.

Ainda de acordo com o Executivo, haverá potencial para aumentar as internações em 45% e incrementar o número de cirurgias em 30%. Também é esperado a ampliação de 30% nos tratamentos de quimioterapia, passando de cerca de 6.500 para 8.600 atendimentos por ano.