Ministro Fernando Haddad entregou o Projeto de Lei Complementar que trata da regulação da Reforma Tributária -  (crédito: Reprodução/Câmara dos Deputados)

Ministro Fernando Haddad entregou o Projeto de Lei Complementar que trata da regulação da Reforma Tributária

crédito: Reprodução/Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou nesta quarta-feira (24/4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu a diretriz que mesmo com a adoção do Imposto de Valor Agregado (IVA) não houvesse aumento de alíquota em itens da cesta básica.

 

 

"Consideramos a cesta básica no nível nacional, vários alimentos foram incluídos na cesta básica de tributação zero. Tem uma segunda alíquota que é a reduzida e uns poucos produtos de consumo de luxo que ficaram na alíquota cheia, na alíquota padrão", afirmou Haddad.

 

 

O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária foi entregue ao Congresso hoje. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que deve debater a matéria até o recesso parlamentar do meio do ano, segundo Haddad.

 

 

"Esse projeto extrapola o Executivo Federal é o resultado de uma negociação de Estados e Municípios, cada qual com sua especificidade. Agora é o tempo da Câmara dos Deputados ouvir a sociedade, os segmentos e propor ajustes que serão tratados com muita naturalidade, desde que bem fundamentados", concluiu o ministro.