Secretário estima que alíquota do IVA média fique em 26,5%

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou durante coletiva nesta quarta-feira (24/4) que a estimativa é que a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fique entre 25,7% e 27,3%, considerando, 26,5% a média.

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"A estimativa, com o desenho do projeto de lei, ficaria entre 25,7% e 27,3% com uma média de 26,5%", disse Appy em coletiva para falar sobre a entrega do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária ao Congresso.

A tributação sobre consumo atualmente no Brasil é de 34,4% anuais, segundo cálculo realizado pelo Ministério da Fazenda em 2023.

"Hoje temos uma alíquota de 34%. Queremos baixar essa alíquota. Isso vai depender das exceções e do sistema de digitalização para diminuir a evasão e aumentar a base tributária. Se tratando de um tributo só, tanto o auditor municipal, estadual e federal, vão estar tratando do mesmo tema", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP).

Haddad afirmou que não iria se aprofundar no tema hoje, pois o tema seria tratado em uma coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (25/4).

Ele afirmou que a intenção é ampliar a base de arrecadação, o que permite uma redução na alíquota-padrão, e comparou com a Europa.

"Sendo um tributo só, você tem uma soma de fiscalização cujo objetivo é ampliar a base de arrecadação. Se menos gente paga, os que pagam, pagam muito. Se mais gente paga, você consegue trazer a alíquota para um patamar adequado. Na Europa, onde a evasão é muito mais baixa, menos que a metade, a alíquota é no máximo 25%, têm países que é 22%", afirmou.

Apesar do projeto ter cerca de 300 páginas e 500 artigos, a grande maioria do conteúdo trata de questões específicas, alega Appy, que conclui: "a regra básica é relativamente pequena. O texto que 99% das empresas precisarão conhecer é bastante curto".