Assembleia começa primeira semana com pauta destravada em meses

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começa hoje sua primeira semana em mais de dois meses com a pauta destravada e livre para apreciação de projetos propostos por deputados estaduais em plenário. Os últimos cinco vetos de Romeu Zema (Novo) que sobrestavam a agenda da casa foram apreciados na semana passada e as decisões seguiram a tendência favorável à manutenção das decisões do governador. Com a chegada do segundo quadrimestre de um ano eleitoral, os parlamentares agora trabalham para agilizar as propostas que ficaram represadas, garantir decisões favoráveis aos seus redutos eleitorais e, finalmente, virar o foco do trabalho para os pleitos municipais de outubro.

Na última quarta-feira (24/4), cinco vetos do governo foram apreciados pelos parlamentares em sessão que se iniciou à tarde e se estendeu pela noite em Reunião Extraordinária. Zema teve uma decisão parcialmente derrubada, mas manteve seu saldo positivo entre os parlamentares na atual legislatura, conseguindo manter quatro medidas. A bancada de oposição foi derrotada após longa campanha pela revogação das negativas do Executivo a dois projetos de ordem ambiental e dois no âmbito social.

Um dos temas analisados foi a negativa ao Projeto de Lei (PL) 96/19, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede). A proposta aprovada em plenário na Assembleia determinava a inclusão de 222 hectares à Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo do texto, segundo a autora, era garantir a proteção da Bacia do Ribeirão dos Fechos, que integra o sistema de abastecimento hídrico da Grande BH.

Zema vetou o projeto de Siqueira sob a justificativa de que a inclusão do terreno ao espaço protegido teria impacto em uma área de grande potencial econômico, com capacidade de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Mesmo diante de protestos da oposição, a decisão do governador foi mantida com o placar de 40 votos a 21.

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Na mesma temática, o veto nº 6 também foi mantido pelos parlamentares. O governador negou parcialmente o PL 387/23, de autoria do líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB). O trecho do texto rechaçado diz sobre a criação do Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, interligando o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação de Arêdes.

Segundo Zema, a medida implicaria em risco de esvaziamento econômico da área e prejuízos para a população, sendo um projeto contrário ao interesse público. O veto foi mantido com o placar de 36 votos a 24.

Erradicação da miséria

Foco da oposição e tema de debates e negociações nos bastidores da Assembleia, os vetos relacionados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) também foram mantidos. O primeiro deles dizia sobre a adição de um dispositivo ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para atribuir a gestão dos recursos não previstos no FEM ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). As cifras em questão giram em torno de R$ 1 bilhão e são oriundas da alíquota adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, medida proposta pelo governo e aprovada na ALMG no ano passado. Após as tratativas, 29 deputados votaram pela manutenção da negativa de Zema e 18 por sua derrubada.

O segundo veto sobre o mesmo tema tratava de dois dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA). Um deles acrescentaria mais R$ 1 bilhão ao Feas e o outro destinaria o mesmo valor ao FEM. Zema argumenta que a medida viola a legislação estadual que determina a gestão dos fundos à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A decisão do governador foi mantida por 35 votos a 20.

No início de abril, outros três vetos do governador foram levados à plenário e todos eles foram mantidos. Na ocasião, a pauta da casa já estava travada há mais de um mês. O mais polêmico deles tratava sobre projeto de isentar de cobrança repetida motoristas que passam mais de uma vez por dia na mesma praça de pedágio em rodovias concedidas pelo estado.

Única derrota foi parcial

O único veto não mantido pelos parlamentares foi derrubado parcialmente. Um dos pontos negados pelo governador e reafirmados na Assembleia foi a garantia de vínculo de atendimento de trabalhadores da educação com contrato temporário no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). A derrubada aconteceu com 50 votos favoráveis e nenhum contrário.

O outro ponto vetado garante aos militares mineiros que participaram de paralisação em 1997 a anistia de punições administrativas e disciplinares e a transferência para a reserva remunerada.

Projetos já começaram a ser votados

Com a pauta destravada, os projetos represados já começaram a ser analisados. Só na quarta-feira foram 44 itens analisados em plenário além dos vetos. Destes, 14 Projetos de Lei foram aprovados em 2º turno e 17, em 1º turno. Também foi aprovado um Projeto de Lei Complementar em 1º turno e três Projetos de Resolução foram votados com parecer favorável em turno único.

Uma parte significativa dos projetos aprovados diz respeito ao reconhecimento de manifestações de cidades do interior como patrimônio do estado. Por exemplo, ganharam o status de “relevante interesse cultural” o monumento Boi sem Coração de Ouro Fino; a Festa do Rosário do Município de Serro; a fogueira de São Pedro em Carmo de Minas; e a Festa da Padroeira do Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia.