Após sucesso da base ao manter vetos de Zema, pauta na ALMG segue trancada

Durou pouco o retorno das atividades no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Após mais de um mês sem votar qualquer projeto, os deputados estaduais quebraram brevemente a inatividade para votar três dos seis vetos de Romeu Zema (Novo) que trancam a pauta da casa na noite de terça-feira (2/4).

 

A volta dos trabalhos mal foi suficiente para tirar a poeira das cadeiras dos parlamentares, já que nesta quarta (3/4), as três negativas restantes voltaram a sobrestar a agenda e, sem o quórum mínimo, a sessão não foi iniciada.

 

Até aqui, o saldo é positivo para o governador, já que suas decisões foram mantidas no Legislativo. As próximas semanas serão marcadas por negociações para a votação do restante dos temas.

 

Antes da terça-feira, a última sessão em plenário na Assembleia havia acontecido no fim de fevereiro. A data marca o fim do prazo de 30 dias, determinado para análises de vetos do Executivo. Passado este período, as decisões do governador passam a sobrestar a pauta, impedindo que seja apreciado qualquer outro tema.

 

 

Na terça-feira, os deputados formaram maioria para manter três vetos. O mais controverso deles e gerou embates entre a oposição e a base de Zema era a proposta do deputado Marquinhos Lemos (PT), que isentava de cobrança os motoristas que passam mais de uma vez na mesma praça de pedágio em rodovias estaduais. A medida visava aliviar o bolso de quem transita repetidamente entre cidades, como produtores rurais.

 

O Projeto de Lei (459/2019) só valeria para novos contratos e foi aprovado por unanimidade na Assembleia após acordo entre a oposição e a base governista.

 

Apesar da negociação entre os parlamentares, Zema vetou a proposta e justificou dizendo que cabe ao Executivo e às concessionárias determinar a regra de cobrança das tarifas e que a medida tornaria futuras concessões menos atrativas.

 

O veto foi mantido por 33 votos a favor e 24 contrários. Para derrubar uma negativa do governador são necessários 39 votos da totalidade da Assembleia (77 parlamentares).

 

O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirma que o veto vai “punir o povo mineiro” e apontou para o abandono das rodovias estaduais.

 

“Esse projeto fazia justiça, principalmente com a população que mora próximo às praças de pedágio e precisa passar por esses locais de cobrança várias vezes”.

 

Já o líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), afastou as especulações de racha na base do governador e agradeceu aos colegas pelo quórum.

 

“O governo conseguiu manter três vetos em três projetos distintos. Eu quero fazer um agradecimento à nossa base, que se mostrou presente votando coesa com o governo”.

 

O período sem votações na Assembleia foi marcado por um cabo de guerra entre base e oposição, que usaram ora de táticas de obstrução da pauta, ora de limitar o quórum para evitar que os vetos fossem analisados enquanto as negociações aconteciam nos bastidores.

Um dos outros vetos mantidos pelos deputados é uma negativa parcial à Proposição de Lei 25.465, de 2023, que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente idosos, analfabetos ou doentes, para oferta de concessão de crédito consignado. Zema argumenta que os dispositivos barrados são inconstitucionais e contrários ao interesse público.

 

Na mesma proposição, foi vetado um dispositivo que limitava o saque vinculado ao limite do cartão de crédito a terminais eletrônicos em agências de instituições financeiras, o que excluiria bancos digitais. O veto foi mantido por 40 votos a favor e 18 contrários.

 

O último veto incide sobre a Proposição de Lei 25.611, que garantia a isenção da cobrança de taxas de arquivamento e cancelamento de determinados títulos em cartório. Zema justificou dizendo que a isenção prejudicaria os cartórios de protesto, especialmente os de pequenas cidades. O veto foi mantido por 49 votos, com apenas 1 contrário.

Vetos que trancam a pauta

Outros três vetos do governador ainda trancam a pauta, que está desde o dia 25 de fevereiro sem receber um Projeto de Lei para apreciação. As negativas tratam de temas caros para a oposição e teriam sido aprovadas com acordo entre os deputados.

 

O veto 11/2024, vincula os recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) na Lei Orçamentária Anual (LOA). O dinheiro seria proveniente da alíquota adicional de ICMS que incide sobre os produtos considerados “supérfluos”.

 

O governador argumentou que a gestão do fundo é definida por uma lei de 2011, que estabeleceu a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), condicionando a liberação de recursos à aprovação de grupo coordenador.

 

Já o veto 10/2024 incidiu sobre o dispositivo que garantiria a política no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) até 2027, atribuindo ao Feas a gestão de recursos destinados ao atendimento das despesas não previstas no FEM.

 

Também foi vetado a Lei Complementar 180, que dispõe sobre a imunidade tributária na contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante.

 

A matéria beneficia os servidores aposentados e pensionistas, vinculados ao regime próprio de previdência social, no entanto, dispositivos que estendiam a matéria para os militares foram vetados.

 

As negativas precisam ser analisadas em turno único, em até 30 dias depois que a mensagem do governador é acolhida pela mesa diretora da Assembleia.

 

Caso o prazo seja perdido, o veto entra na chamada “faixa constitucional”, e passa a ter prioridade sobre outras matérias da pauta - nada pode ser apreciado enquanto o plenário não se manifestar sobre a questão.