O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), volta a Minas Gerais em semana que o estado assume a centralidade das ações da pasta. A comitiva do governo federal passará, na segunda (8/4) e terça-feira (9/4) por Monte Alegre de Minas, Timóteo, Ipatinga e São João del-Rei. A passagem acontece dois meses após anúncios importantes sobre investimentos no estado e, de acordo com o chefe da pasta, inaugura uma série de visitas mensais até o fim da legislatura.
Em entrevista ao Estado de Minas, Renan Filho disse que pretende fazer visitas mensais às estradas mineiras como uma recomendação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro também tratou sobre a expectativa para os novos leilões de trechos das BRs 381 e 040; sobre a relação entre o Executivo Federal e o governador Romeu Zema (Novo); e fez comparações entre os investimentos previstos nesta gestão em comparação com a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quinta-feira (11/4) o senhor estará em São Paulo para o leilão da BR-040 entre BH e Juiz de Fora. Esse trecho será relicitado, já que a concessionária atual alega não ter conseguido viabilidade financeira para administrar a via. O que mudou para que a concessão dê certo desta vez?
Foram feitas muitas adequações. O Brasil tem uma curva de aprendizagem que está sendo toda aproveitada agora nesses novos leilões. Nós lançamos a quinta etapa de leilões e corrigimos uma série de questões. Por exemplo: a empresa que estava no trecho esperava ter um aporte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento e Social) na época, um empréstimo-ponte, e não teve. Houve uma série de problemas no Brasil ao longo dos últimos anos que inviabilizaram os investimentos.
Além disso, para comparação, o pedágio na 040, que é uma das rodovias mais importantes de Minas Gerais, custa R$ 5, aproximadamente. Os pedágios nas rodovias estaduais de Minas Gerais custam R$ 18. Então veja a desproporção. Essa desproporção também inviabilizou os investimentos. Os nossos pedágios serão mais baratos do que os pedágios do estado de Minas Gerais, com investimentos mais robustos. É isso que eu convido todo cidadão mineiro a observar. Nós teremos um leilão que vai garantir a menor tarifa possível. Vai ganhar a empresa que oferecer a menor tarifa, e ela será menor que as tarifas estaduais praticadas em Minas Gerais, com um volume de investimento maior.
O leilão é mais moderno, com risco reduzido. O contrato foi melhorado, garantiu segurança jurídica e mais previsibilidade. Isso tudo foi corrigido pelo Ministério com um trabalho também do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Aproveitando a experiência pretérita, como você colocou, e os seus problemas, nós estamos apresentando um leilão novo que vai garantir ao cidadão duas coisas: a tarifa mais barata possível para levantar os investimentos necessários para garantir uma rodovia que impulsiona o desenvolvimento do estado. Certamente essa é uma área que trava, dificulta o desenvolvimento de Minas, porque, ao lado de São Paulo e de outros estados que têm rodovias melhores, Minas, mesmo com a sua importância econômica e com a sua centralidade geográfica, deixa a desejar em infraestrutura.
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Ainda sobre leilões: o novo edital de concessão da BR-381 retirou a duplicação do trecho entre BH e Caeté das obrigações da iniciativa privada. O senhor acredita que será o suficiente para evitar mais um leilão deserto?
Três providências foram fundamentais. Uma é essa, a retirada dos dois trechos mais próximos de Belo Horizonte por conta da ocupação territorial desordenada que precisa ser corrigida para duplicação do trecho. Isso traz muita insegurança para os agentes privados, dado que as empresas privadas não têm governança com relação a essas questões dependem de decisão do Ministério Público e do Judiciário brasileiro e ficam inseguros em pactuar prazos de investimentos tendo variáveis dessa natureza. Mas nós também corrigimos mais duas coisas. Ampliamos o compartilhamento de risco geológico, dado que é uma rodovia que tem um risco muito considerável de deslizamentos, praticamente ano a ano isso ocorre. Isso gera insegurança para o privado, porque ele pode fazer uma parte da obra, vem um deslizamento e ele tem que refazer a obra sem que o estado compartilhe risco. Então isso também afugentava o investimento privado
Nós também elevamos a taxa interna de retorno para essa rodovia, porque, como esse é um dos maiores desafios de engenharia do Brasil, o retorno para ele também precisa ser proporcional ao tamanho do risco. É assim que a economia se comporta e que os investimentos se comportam: quanto maior o risco maior o retorno necessário.
Com essas três providências, a gente acredita que o leilão esse ano vai ser bem sucedido. E será um leilão transformador para Minas Gerais, porque vai levantar 10 bilhões de reais de investimento só naqueles 400 km da BR-381 de Belo Horizonte até Governador Valadares, o que certamente vai garantir mais segurança para as pessoas, facilidade para o escoamento da produção, agilidade para quem chega ou sai da capital. O presidente Lula está comprometido com isso e tem me cobrado muito, muito mesmo.
Como está o andamento para as obras feitas pelo governo na BR-381?
Nós esperamos até o final do mês de abril, no mais tardar no mês de maio, estarmos com os projetos de engenharia 100% atualizados para publicar as licitações. Esse é o cronograma a fim de que iniciemos as obras públicas ainda este ano. As obras da concessão, nós já enviamos o modelo do novo leilão para o Tribunal de Contas da União e, assim que derem o aval, esperamos publicar o edital nos três primeiros meses do segundo semestre para fazermos esse leilão na bolsa de valores de São Paulo.
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Como será feito o compartilhamento de risco geológico previsto no edital de concessão?
Nós ampliamos o prazo do compartilhamento de risco geológico, o número de anos em que a responsabilidade ficará compartilhada se vier um acidente em uma área em que a obra já tenha sido executada. Por exemplo, vamos imaginar que a concessionária tenha feito a duplicação de um trecho e desliza uma barreira que destrói aquele ponto.
Ele será reconstruído compartilhadamente com investimentos públicos e privados. Esse já é um modelo reconhecido, o Brasil faz, o mundo faz. Só que nesse caso da 381, nós ampliamos o compartilhamento de risco no tempo porque é exatamente pelo perfil que a obra exige.
Em visita a BH em fevereiro, o senhor ressaltou que o Índice de Condição da Manutenção (ICM) das estradas só não melhorou em 2023 em Minas Gerais e no Amazonas. O que será feito até o fim desta legislatura para reverter esse quadro?
Nós tivemos que, ao longo desse primeiro ano, restabelecer os contratos, cobrir toda a malha rodoviária e melhorar os contratos. Havia contratos apenas para tapa buraco simples, não tinha contrato para reconstrução de rodovia. Em Minas as rodovias carregam um fluxo alto de veículos e, ao mesmo tempo, muito peso, tem muitas delas que que exportam minério, grãos e produtos agrícolas, gado, tudo isso com alta carga. Essas rodovias precisam de um volume de investimento que seja considerável e compatível com a necessidade da pista. Então, neste ano, nós vamos dar essa virada, temos recurso para isso e estamos somando os recursos públicos que temos com os esforços da iniciativa privada para fortalecer as entregas. Isso vai significar melhoria da qualidade da malha em Minas Gerais.
Nessa visita que vou fazer, inclusive, vou pactuar com a superintendência local uma meta para este ano, uma meta, para o ano que vem e para 2026, que é o último do presidente Lula na Presidência da República. Uma meta capaz de demonstrar ao povo mineiro o esforço que o governo do presidente Lula fez para oferecer rodovias melhores da população.
Nós vamos garantir a virada de Minas Gerais esse ano, por isso eu estou fazendo essa viagem. Vou passar aí dois dias aproximadamente e a cada mês estarei em Minas Gerais pessoalmente para criar as condições administrativas, dialogar com o Ministério Público e com a Controladoria Geral da União. Porque Minas Gerais, no último ano do governo Bolsonaro, sofreu em duas operações da Polícia Federal que descontinuaram contratos e trouxeram muitas dificuldades para os investimentos no estado e a gente precisa também, além de fazer os novos contratos, ampliar o diálogo com todas essas instituições para garantir transparência e o bom andamento de todos esses investimentos.
O Ministério dos Transportes foi uma das pastas que mais sofreu com os recentes cortes orçamentários do governo federal, perdendo cerca de R$ 678 milhões. Essa perda pode afetar as obras em Minas?
Não neste momento. Realmente houve corte, mas foi muito menor do que o esperado. O Brasil na verdade, na contramão disso, bateu recorde de arrecadação no primeiro trimestre. Isso fez com que o contingenciamento fosse muito menor do que o esperado pelo governo e pelo mercado. Então, no caso do Ministério de Transportes, no último ano do governo Bolsonaro, para efeito de comparação, ele investiu R$ 7 bilhões no Brasil inteiro, nós investimos R$ 15 bilhões no ano passado e a expectativa é que invistamos esse ano mais do que R$ 20 bilhões.
Então serão três vezes mais recursos investidos do que no último ano do governo anterior, o que certamente nos dará condição de fazer os enfrentamentos que o Brasil precisa e de cumprir esse cronograma. Além disso, todo esse cronograma já é balizado exatamente pelas possibilidades de recursos que nós temos que foram garantidos primeiro pela PEC da Transição, em uma parceria com o Congresso Nacional em que a bancada de Minas foi decisiva; e depois com a própria aprovação do novo arcabouço fiscal, que ampliou a capacidade de investimento do país.
Obras de infraestrutura são muito visadas em períodos eleitorais. O senhor disse que pretende vir a Minas em todos os meses, como planejar essas rotas em meio às pressões e assédios de candidatos das eleições municipais?
Obviamente tem essa interface, mas, na verdade, o meu compromisso com essa agenda e esse cronograma é um compromisso com o presidente. Ele tem me pedido isso porque entende que Minas Gerais recebeu menos investimento do que a importância populacional e econômica que o estado tem para o Brasil. Então ele tem me cobrado isso e eu sou uma uma pessoa que gosta de me dedicar ao cumprimento da tarefa que a mim é delegada. Eu acho que eu estando aí, vou facilitar isso. Agora obviamente tem essa interface (interesses eleitorais), mas o que vai balizar as visitas são as entregas onde a gente tem contrato para fazer manutenção e fazer os recursos chegarem às rodovias mais importantes.
Se você for olhar essa nossa conversa aqui, nós tratamos da BR-262, que é o acesso ao Triângulo Mineiro; da BR-381, que é a saída para São Paulo e para o Nordeste a partir de Minas Gerais; da BR-116 que é uma rodovia muito importante; tratamos da BR-265, que é Talvez uma das principais rodovias no Sul do estado. Então nós estamos priorizando as rodovias mais importantes a fim de garantir essa virada que a infraestrutura rodoviária mineira precisa.
Zema estará presente nas agendas do senhor em Minas. O senhor comparou várias vezes os investimentos feitos no governo Bolsonaro, ao qual Zema era alinhado, com os feitos por Lula. Como é a relação com o governador? Ele costuma fazer algum pedido específico de investimento ao Ministério?
O presidente Lula tem sempre dito a nós ministros que nós sejamos sempre corteses com os governadores. Trabalhamos de maneira republicana, somando esforços. Eu convidei o governador Zema para que ele esteja conosco porque, no Brasil, a federação precisa trabalhar na mesma direção. Às vezes, o alinhamento político não garante mais investimentos. Aliás, foi isso que aconteceu em Minas. Havia um alinhamento político, mas o governo Bolsonaro destinou menos recursos do que o presidente Lula está destinando e também não resolveu os problemas das relicitações.
A BR-040 passou todo o governo Bolsonaro em relicitação e a situação não foi resolvida. Nós não vamos resolver isso por conta de uma questão política. Nós vamos resolver isso porque o estado de Minas Gerais precisa e merece pela sua relevância econômica, populacional e histórica para o país. E nós vamos fazer isso respeitando a representatividade do governador Romeu Zema e convidando o governo do estado a somar esforços na mesma direção. É assim que o presidente Lula tem nos orientado.