Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aprovou, nesta terça-feira (9/4), o pedido feito pela Câmara Municipal de Belo Horizonte para a realização de um referendo, a fim de consultar a população sobre a nova bandeira da capital mineira.
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Agora, será elaborada a resolução com as instruções complementares para a consulta popular, como o calendário eleitoral, a ordem de votação, entre outras regras, que também serão submetidas a julgamento pela Corte em data posterior.
Em 31 de julho de 2023, a Câmara Municipal aprovou a Lei 11.559 para instituir a nova bandeira de Belo Horizonte. Entretanto, a vigência da lei ficou condicionada à aprovação por referendo popular, a ser realizado em outubro de 2024.
Com a decisão do TRE, a consulta popular será realizada em 6 de outubro, no mesmo dia em que os eleitores votarão nas eleições municipais. Além de escolher vereadores e o prefeito, os eleitores de BH votarão na bandeira favorita.
No dia da votação, a seguinte pergunta será apresentada como objeto da consulta popular: "Você aprova esta bandeira para o município de Belo Horizonte?", a ser exibida nas urnas eletrônicas com o layout da bandeira aprovada pela Casa Legislativa.
Estarão aptos a votar no plebiscito os eleitores regularmente inscritos em Belo Horizonte até o dia 8 de maio de 2024, data limite para realizar alistamento, transferência e revisão eleitoral. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.