Acontece hoje, em São Paulo, um dos mais importantes passos para a retomada de obras e melhorias na administração da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. Na bolsa de valores da capital paulista, o trecho será leiloado à iniciativa privada em pregão que conta com quatro empresas interessadas.
A nova tentativa de concessão ocorre uma década após o início das operações da Via 040 na estrada e cinco anos depois de a companhia ter conseguido, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a aprovação de um pedido de relicitação da rodovia, alegando inviabilidade financeira para cumprir o contrato de privatização.
O leilão está previsto para as 14h na B3 e contará com quatro empresas interessadas em levar o direito de administrar a estrada pelos próximos 30 anos. São elas a CCR, a EPR, a Azevedo e Travassos e o Consórcio Vetor Norte. Vencerá o pregão a concessionária que apresentar a maior taxa de desconto na tarifa básica de pedágio. O valor inicial de cobrança está fixado em R$ 13,91.
Atualmente, o valor cobrado na praça de pedágio para veículos simples é de R$ 6,30. A ANTT destaca que o preço está defasado e que o número de partida determinado para o novo contrato é maior porque acompanha a exigência de obras e melhorias na estrada, mais complexas e dispendiosas no novo projeto de concessão. Além do mais, os R$ 13,91 deverão ser reduzidos diante da competição do leilão.
As regras para estabelecimento dos descontos tarifários são uma das novidades deste leilão apontadas como um dos fatores mais importantes para a chamada ‘modernização’ do contrato. O objetivo é evitar que uma das interessadas apresente uma taxa de desconto que inviabilize a arrecadação futura e, consequentemente, a capacidade de arcar com os investimentos previstos.
A partir de 18% de desconto na tarifa de R$ 13,91, a empresa será obrigada a realizar um aporte de R$ 61,6 milhões a uma espécie de conta de segurança. Entre 18% e 23%, o valor sobe para R$ 74 milhões; e, a partir de 30%, chega a R$ 92,5 milhões. A ideia é que essas cifras sirvam como uma garantia apresentada pela concessionária para equilibrar o contrato no caso de quedas bruscas na arrecadação por cobrança de pedágio.
Vitrine
O leilão da BR-040 é também uma vitrine para as novas estratégias de concessão adotadas pelo governo federal. Diante do fracasso da concessão feita à Via 040, conseguir empresas interessadas já foi tratada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), como uma primeira vitória dos novos contratos formulados para privatizações.
Com mais garantias à iniciativa privada e mecanismos para evitar que as concessões se tornem inviáveis, esta fase tem sua primeira prova de fogo no trecho que liga BH à Zona da Mata e, mais adiante, ao Rio de Janeiro. Em última medida, o leilão também prepara o terreno para a tentativa de concessão da “Rodovia da Morte”, inglório apelido da BR-381 entre a capital mineira e Governador Valadares.
O leilão da BR-381 está previsto para acontecer ainda neste ano e será o terceiro em três anos consecutivos, sendo que os dois anteriores terminaram desertos. Para 2024, a novidade promovida pelas autoridades de transportes do país inclui a retirada da duplicação do trecho entre BH e Caeté, tido como o mais problemático pela necessidade de remoção de milhares de famílias das margens da pista, e o compartilhamento do risco geológico entre Estado e concessionária em toda a extensão da estrada.
História
A administração da Via 040 começou em 2014 e, apenas cinco anos depois, a empresa já estava formalmente inclinada a devolver o trecho entre BH e Juiz de Fora alegando não ter capacidade de arrecadação condizente com os custos de manutenção e realização de obras na rodovia.
No ano passado, quando foi determinado o fim dos efeitos do contrato de concessão, o Ministério Público de Minas Gerais acionou a Justiça e foi vitorioso em caso que pedia que a empresa se mantivesse como administradora do trecho até que nova concessão fosse efetuada.
Para todos os efeitos, a Via 040 continuou como a responsável pela estrada, mas entregará a concessão a outra empresa sem ter realizado as obras que estavam previstas em contratos. O ‘abandono’ da BR-040 é uma queixa constante e motivo de protestos, especialmente de moradores dos arredores de Belo Horizonte que precisam utilizar a estrada diariamente.
Investimentos
Está previsto o investimento de cerca de R$ 8 bilhões no trecho de 232 quilômetros entre BH e Juiz de Fora nos 30 anos de concessão. De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 3,6 milhões de pessoas vivem na região impactada pela estrada e a expectativa é de que a concessão e os serviços a ela atrelados gerem 73.023 empregos diretos e indiretos.
As principais intervenções e inovações tecnológicas previstas na concessão incluem a recomposição da sinalização; 164 quilômetros de duplicações; 42 quilômetros de faixas adicionais; 15 quilômetros de vias marginais; 47 dispositivos e interseções (novos e remodelados); 39 obras de arte especiais (pontes, viadutos, etc); 14 quilômetros de ciclovias; 57 pontos de ônibus; 11 passagens de fauna; 3 praças de pedágio; construção de um ponto de parada de descanso para caminhoneiros; adoção de tecnologia iRap de segurança viária; e instalação de iluminação por LED em pontos críticos e zonas urbanas: maior segurança e redução de roubos de carga.