Após votar contra a manutenção da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o deputado mineiro Pedro Aihara (PRD-MG) afirmou que "não defende bandido". Ao comentar o seu voto, o parlamentar usou o mesmo argumento de diversos outros deputados. O de que deputados não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. A justificativa encontra respaldo no Art. 53 da Constituição.
"Eu não defendo bandido e lugar de bandido é na cadeia. Se Brazão, ou qualquer outra pessoa, contribuiu para a morte de Marielle, ou de qualquer outra pessoa, que seja preso, exemplarmente punido, que apodreça na cadeia e pague pelos seus crimes. Esse é sempre o meu posicionamento. Só que qualquer deputado jurou respeitar a Constituição e na Constituição a gente tem flagrantemente expresso no artigo 53 que os parlamentares só podem ser presos por crimes inafiançáveis e em flagrante. E na situação em questão a prisão do brasão é ilegal", afirmou Aihara em um vídeo publicado nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (11/4).
O parlamentar também afirmou que o seu voto contrário à manutenção da prisão preventiva não significa que ele é contra a prisão de Chiquinho Brazão. No entanto, reafirma seu compromisso com a Constituição Federal.
"Quer dizer que eu acho que ele não precisa ser preso? Não, mas ele precisa ser preso de acordo com o que está na Constituição. Nesse sentido o meu voto tanto na CCJ, como também no plenário, foi pela revogação da medida de prisão preventiva, o que não quer dizer que eu sou contra a prisão dele, ou que eu sou a favor de absolvição, ou qualquer coisa nesse sentido. Acho que pelo o que já tem se provado é que ele tem um forte envolvimento com isso, e que possa responder exemplarmente por isso", ponderou.
"Mais uma vez, para muito além de qualquer populismo, a gente tem que ter compromisso técnico e qualquer estudante de primeiro período direito sabe exatamente a importância da gente respeitar nossa Constituição, sabe que essa prisão nesses termos é ilegal. A gente precisa ter coerência independente, ser de esquerda, de direita, de centro. A gente precisa ter respeito a nossa trajetória e eu, como bacharel, como mestre em direito, eu não poderia poder ignorar esses argumentos", finalizou.
Chiquinho Brazão
Em votação na noite dessa quarta-feira (10/4), a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar está preso desde o fim de março por suspeita de ser um dos mandantes da morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol).
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O placar ficou em 277 votos a favor de manter a prisão, 129 contra e 28 abstenções. O parlamentar seguirá detido na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS).