O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), articulador de uma solução alternativa para a dívida de Minas, defendeu ontem que os estados possam apresentar como contrapartida o abatimento dos débitos com a União, investimentos em outras áreas, como infraestrutura, por exemplo, e não somente em educação como foi proposto pelo governo federal por meio do Ministério da Fazenda.
De acordo com o senador, os governadores dos estados endividados vão se reunir em Brasília no dia 16/4 para discutir coletivamente uma contraproposta para ser apresentada ao governo federal.
Estarão presentes os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), estados mais endividados do Brasil.
“Sou plenamente a favor de que as contrapartidas exigidas pela União, para poder ter o desconto no indexador, sejam flexíveis para o proveito da sociedade que se beneficia delas. Às vezes, o Estado já tem suficientemente investido recursos na educação e querem investir em infraestrutura. Essa flexibilidade é algo inteligente e razoável”, disse o senador.
Pacheco se reuniu ontem com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), e com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para discutir alternativas à proposta da União.
Minas Gerais alega que o estado já investe bastante em ensino técnico e defende a inclusão nas contrapartidas de obras na área de infraestrutura.
Pacheco também defendeu que, além de um abatimento maior da dívida para quem federalizar estatais, a União também aceite receber ativos, créditos de ações judiciais e faça também um encontro de suas dívidas com os estados.
“Acho que precisamos abrir um pouco o leque de ativos que podem ser aferidos. No Projeto de Lei, para todos os Estados e não só para Minas, temos que ter essa previsão legal. Se isso vai se materializar ou não, cada caso concreto vai se apresentar na negociação com base nessa lei”, defendeu Pacheco.
O senador disse que espera concluir nos próximos dias, ouvindo todos os governadores, um modelo inicial de projeto para que ele possa começar a tramitar no Congresso Nacional.
O projeto de lei a ser apresentado é de competência exclusiva do governo federal, por isso tem que haver consenso com a União sobre o tema para que ele comece a ser analisado pelos parlamentares.
Prazo STF
Após o encontro com Pacheco, Simões adiantou que o governo de Minas vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para retomar o pagamento da dívida, pois os 60 dias pedidos pelo Ministério da Fazenda para apresentar uma proposta de lei ao Congresso Nacional extrapolam o limite imposto pela Corte para a solução deste problema.
O prazo concedido ao governo de Minas pelo STF vence no próximo dia 20. O estado tem até essa data para aderir ao Regime e Recuperação Fiscal (RRF) ou retomar o pagamento integral das parcelas da dívida com a União, hoje estimadas em R$ 160 bilhões, a maior entre todos os entes da federação.
“O Ministério (da Fazenda) pediu 60 dias para apresentar o projeto de lei para reestruturação das dívidas, o que está absolutamente fora do que a gente precisa. Precisamos de um prazo mais curto. Mas esse processo não está em nossas mãos. Então não adianta pedir um adiamento curto ao STF. Estamos vislumbrando entre quatro e seis meses”, afirmou o vice-governador, lembrando que o projeto, que ainda nem começou a tramitar, tem que passar pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado.
Segundo Simões, a conversa com o senador hoje teve como objetivo “restabelecer alguns pontos da proposta apresentada por ele”. “Associando esse ponto a alguns avanços que a gente percebe na proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda”, afirmou Simões, citando a ampliação do leque de ativos que podem ser federalizados.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de renegociação da dívida apresentado pelo governador segue em compasso de espera do que será decidido pela União e Congresso Nacional. Entre os parlamentares não houve consenso em torno do RRF e a proposta feita pelo governo de Minas não foi aprovada na gestão passada e nem no segundo mandato de Zema.
Na avaliação dos deputados estaduais, ela impunha um ônus muito grande ao estado e ao funcionalismo e , a longo prazo, aumentava a dívida.
Simões disse que não há intenção do governo retomar essa votação, pois as regras do RRF serão alteradas não só para Minas Gerais para todos os entes da federação.
O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, os quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – devem R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida.