A seis dias de completar 232 anos da morte de Tiradentes, em 21 de abril, a gestão Zema (Novo) decretou o que estão chamando de a Derrama do século 21. De acordo com ofício Cofin nº 0266/2024, o Comitê de Orçamento e Finanças do governo comunicou, no dia 8/4, ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a revisão da meta fiscal deste ano. O governo cobra, agora, uma receita R$ 4 bilhões maior, para alcançar R$ 96,5 bilhões. Junto do ofício, um informe detalha as novas metas, “ensinando” a Secretaria da Fazenda como alcançá-las. Para isso, incluem a “Emissão de Visto para Liberação de Mercadoria Estrangeira” e a “Emissão de Nota Fiscal Avulsa” e de 550 multas diárias pelos fiscais.
O comitê é presidido pelo secretário-geral Marcel Beghini e integrado pelos secretários Gustavo Valadares (Governo), Luísa Barreto (Planejamento) e Luiz Claudio. Todos na Fazenda e na Assembleia Legislativa afirmam que quem manda ali são Luísa e o vice-governador Mateus Simões.
Luiz Cláudio ainda não se manifestou, mas sua pasta está em “estado de choque” diante da inédita interferência feita por quem não é do ramo e desconhece o perfil do fisco mineiro. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG) e a Associação dos Funcionários Fiscais (Affemg) divulgaram protestos e deputados estaduais denunciaram o arrocho fiscal.
Perseguição fiscal
“São metas absurdas, fiscalização sufocada e contribuintes esfolados”, acusou o presidente do Sindifisco-MG, Danilo Militão, que abriu campanha contra as alterações. “O governo do Estado determinou metas de arrecadação inatingíveis e isso levará a um temido arrocho fiscal, uma verdadeira derrama, ou seja, uma perseguição fiscal. A meta prevê aumento de R$ 4 bilhões à meta estabelecida para 2024, meta que deverá ser cumprida até o final do ano”.
Segundo o dirigente, as novas metas sujeitam os auditores fiscais a uma carga diária exaustiva, já que estamos em maio. Na sua avaliação, a mudança resultará em interferência à ação fiscal, obrigando os auditores a exercerem o seu papel de maneira nunca vista. Apontou ainda como causa a represália do governo na tentativa de anular direitos dos auditores. “Tudo isso vai prejudicar o contribuinte, as empresas, as indústrias e o pior: toda a população”, previu.
Sonegação facilitada
Quando cobra agilidade na emissão de visto para liberação de mercadoria estrangeira, além de afetar o mercado interno, facilita a sonegação. “O auditor fiscal não vai obedecer a isso. Tem o dever legal de fazer o trabalho corretamente. Estão querendo autorizar a sonegação e, ao mesmo tempo, tomar dos bons pagadores de impostos os R$ 4 bilhões a mais”, criticou a presidente da Affemg, Sara Felix. Disse ainda que a fiscalização mineira trabalha para realizar receita e não para multar. “Você corrige comportamentos sem que isso fique caro ao contribuinte, porque as multas são muito elevadas e não são pagas imediatamente, não gera receita”, alertou, apontando que as medidas foram adotadas por gente despreparada. “O que me espanta é o secretário da Fazenda ter aceitado isso”, cobrou.
Fazenda frouxa
De acordo com o deputado Professor Cleiton (PV), o problema é a fraqueza e desprestígio da Secretaria da Fazenda. “O que está ocorrendo é clara ingerência da Secretaria de Planejamento sobre a Secretaria de Fazenda. “Por que a orientação de “Emissão de Nota Fiscal Avulsa” parte de um Comitê que ultrapassa sua prerrogativa e interfere diretamente na hierarquia e função de uma secretaria que deveria ser forte e autônoma? Mais uma vez essa situação deixa o “rei nu”, ou seja, Zema é apenas um fantoche no jogo político que serve aos interesses de um pequeno grupo de empresários que hoje ditam as regras do Estado”, acusou.
Codemge perde o presidente
O presidente da Codemge e da Codemig, Thiago Toscano, deixa o cargo no dia 1º/5 para assumir a presidência da Itaminas, um dos maiores grupos mineradores do país. Ele será o primeiro chefe da estatal que não cumprirá quarentena de seis meses porque o governo Zema mudou a regra. Parte do mercado reagiu criticamente, especialmente, ao fato de ele levar para um grupo minerador os segredos de jazidas e minas de nióbio da empresa. “Não há privilégio. Tudo isso é de conhecimento público”, minimizou Toscano.
Noventão, mas bem ativo
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) completa 90 anos no dia 23/4 com a mesma vitalidade de sua criação. Em 2023, identificou 24.799 irregularidades em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências realizados no estado. “Estamos fechando o cerco contra o exercício ilegal das profissões do Sistema Confea/Crea. Essa atividade irregular afeta diretamente a vida das pessoas e prejudica o profissional que está atuando corretamente”, alertou o presidente do Conselho, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio. Hoje, a Assembleia Legislativa homenageia a autarquia federal.