O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que proíbe saídas temporárias dos presos, as chamadas "saidinhas". Nesta quarta-feira (17/4), Cleitinho disse que o Senado tem como missão "derrubar o veto do Lula".
Ele aproveitou a deixa para reiterar a intenção de apresentar um Projeto de Lei que proíbe detentos de votar, como enfatizado em um vídeo publicado no último sábado (13/4) nas redes sociais. “Votamos para acabar com essa porcaria de saidinha; (o PL) foi para o Lula que pegou uma parte e vetou. Cabe a nós derrubar o veto do Lula”, ressaltou o senador.
Cleitinho então exibiu um vídeo de um suposto integrante da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), dizendo que Bolsonaro não poderia ganhar as eleições de 2022, pois a organização criminosa temia pelo fim da saidinha e o aumento de prisões em unidades federais. O criminoso ainda afirmou que o PCC obrigou detentos a votar em Lula.
O Projeto de Lei citado por Cleitinho quer estender a proibição do voto para aqueles que foram presos provisoriamente. Atualmente, a Legislação já retira o direito do cidadão condenado com trânsito em julgado.
O senador mineiro defende a tese de que aquele que não cumpre a lei, não tem direito de votar, ironizou possíveis críticas e disse que aqueles que não gostarem podem "levar essa turma (detentos) para casa".
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"Só tem direito se você cumpre a Constituição e a lei. Os presos provisórios hoje podem votar, mas então vamos fazer uma lei para acabar com o voto feito pelo preso provisório. Uma lei severa", frisou.
Veto parcial
O veto de Lula foi alvo de intensa deliberação dentro do governo. O presidente acatou recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e manteve a "saidinha" para visitas familiares. Originalmente, o texto do que saiu do Congresso concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto em razão de estudos.
"Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família", disse Lewandowski.