O Governo de Minas Gerais vai entregar a Grande Medalha da Inconfidência ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e à ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que comandou a pasta durante a gestão Jair Bolsonaro. A honraria será entregue neste domingo (21/4), em Ouro Preto, na Região Central do estado.
A Medalha da Inconfidência é uma cerimônia tradicional do feriado de Tiradentes, quando a capital mineira é transferida momentaneamente de Belo Horizonte para Ouro Preto. A comenda foi criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitschek.
Durante os últimos meses, Jorge Messias tem mantido diálogo com a gestão do governador Romeu Zema (Novo), em razão da dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em R$ 162 bilhões. No fim do ano passado, a AGU atendeu ao pedido do Palácio Tiradentes e concordou em estender o período de carência do débito em 120 dias, prazo que se encerra neste sábado (20/4).
Na última sexta-feira (12/4), o Governo de Minas havia pedido mais 180 dias para voltar a pagar a dívida, tempo que seria necessário para tramitar um Projeto de Lei no Congresso Nacional que cria novas condicionantes para a repactuação do débito. Porém, dessa vez a AGU se manifestou contrária ao prazo e pede que o Estado quite parcelas da dívida já em maio.
Segundo a Advocacia-Geral, o STF deve determinar que o estado pague para a União ao longo de 2024 o valor de R$ 2,3 bilhões – quantia que Minas deveria passar à União no período, caso o RRF estivesse homologado ainda em abril, conforme cálculo da STN.
O posicionamento leva em consideração que, durante o prazo adicional de 120 dias já concedido, o estado seguiu inerte e não implantou as leis e os atos normativos necessários para a devida adesão ao regime.
“O que se viu foi a manutenção do estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além da ausência de um esforço de fato colaborativo com vistas à efetiva homologação do seu Regime de Recuperação Fiscal”, afirma a AGU em trecho da petição.
FHC
Neste ano, o Grande Colar da Inconfidência, honraria máxima do evento, será entregue ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), homenageado em razão dos 30 anos do Plano Real. "Seu governo foi um período marcado pela consolidação da estabilidade econômica, por reformas na economia, na Previdência Social e na administração pública, bem como pela democratização do acesso às políticas sociais", disse o governo do estado, em nota.