Cenário no Congresso é de derrotas anunciadas para o Planalto

Com ou sem reaproximação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o cenário que se desenha para o governo em votações previstas a partir da semana que vem é de derrotas anunciadas. E que já estão contabilizadas pelo Palácio do Planalto. Duas delas, ao menos, deverão ser vitórias da oposição, aliada ao Centrão, por uma larga margem de votos.

O governo não terá qualquer chance em conter a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no texto da lei que regulamentou as saídas temporárias de presos. Lula buscou flexibilizar, permitindo que os presos possam sair para ver seus familiares, manteve pontos de interesse da bancada da bala e de outros nichos conservadores do Congresso, mas o esforço do Executivo não sairá vitorioso. Esse grupo mais radical não quer margem que dê o direito dos presos às "saidinhas" pelo bom comportamento.

Ainda assim, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), está otimista. "Estamos dialogando bem. O presidente manteve tudo que a Câmara e o Senado aprovaram, tem apenas esse artigo e nós vamos negociar bem isso na Câmara. Eu estou otimista porque o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) esteve na Câmara e teve um excelente desempenho na Comissão de Segurança Pública. Então, eu acho que dá para negociar", disse o líder.

A emenda constitucional que endurece com o usuário de entorpecentes, a PEC das Drogas, aprovada por diferença elevada semana passada no Senado, é outra desses reveses certos para o Planalto. Nesse tema, aliaram-se o conservadorismo predominante no Congresso com a vontade de dar uma resposta para o Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem um placar de 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.

O governo trata ainda o veto ao trecho do Orçamento de 2024 sobre as emendas de comissões como uma batalha perdida. Líderes no Senado constataram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem apoio suficiente para manter essa decisão e, por isso, articularam o adiamento da sessão do Congresso, onde os parlamentares analisarão os vetos presidenciais.

Agenda

Inicialmente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia anunciado a sessão do Congresso para quinta passada, mas a data sequer chegou a ser marcada na agenda. No início da semana passada, os senadores se reuniram e pediram mais tempo para conseguir articular sobre as emendas de comissões e a reunião do parlamento foi adiada para o próximo dia 24.

Isso porque, ao manter o veto às emendas de R$ 5,6 bilhões, o Congresso causaria um rombo nas contas públicas, já que Lula não tem de onde tirar o valor e acabaria atingindo o orçamento dos ministérios. Com o adiamento, o governo espera que o Senado aprove a retomada da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat). O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e chegou à Casa Alta em regime de urgência.

Se o Dpvat for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, horas antes da sessão de vetos, o governo teria nas mãos um acréscimo na arrecadação federal, além da alteração no marco fiscal que permite uma antecipação de cerca de R$ 15 bilhões em despesas. Desse valor, cerca de 50% poderiam ser usados para pagamento de emendas. Assim, Lula poderá usar parte dos R$ 15 bilhões para cumprir a demanda dos congressistas, sem que haja um rombo nos orçamentos dos ministérios.

A Câmara ensaia derrubar o decreto de Lula que igualou o salário entre homens e mulheres. Um projeto de decreto legislativo apresentado pela direita quer acabar com a equiparação. Essa proposta chegou a entrar na pauta nesta semana, mas após apelo do governo, com intervenção direta de Lula, Lira o retirou de votação.

"Muito me causou estranheza de ter esse projeto que coloca em questão a lei de igualdade salarial. É necessário avançar nas questões das mulheres, nos debates políticos e não entrar numa proibição e anulação do decreto. Se trata de misoginia e ódio contra as mulheres isso também", disse da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.