Com atraso, Minas Gerais agora entra no debate para garantir produtos à base de Cannabis para uso medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na próxima sexta-feira (26/4), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove - sob a assinatura de sete deputados - um debate público sobre a questão que já é discutida em ao menos 24 unidades da federação.
A discussão será realizada na Comissão de Ciências e Tecnologia e contará com a presença de médicos, advogados e especialistas no assunto. A mesa redonda é uma iniciativa da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e dos parlamentares Roberto Andrade (PRD), Zé Guilherme (PP), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Ione Pinheiro (União-Brasil).
Presidente da Comissão, Beatriz também é autora do PL 3.274/2021, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do estado. Em entrevista ao EM, ela reafirmou que Minas está atrasada quanto à distribuição pelo SUS.
Minas é um dos poucos estados que ainda não têm um texto aprovado sobre a distribuição gratuita de remédios à base de cannabidiol. Leis foram aprovadas no Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Isso não significa, no entanto, que todas já estejam em vigor. Entre os estados brasileiros, apenas Pernambuco, Ceará e Paraíba não têm projetos de lei relacionados ao tema.
Em sua maioria, os textos focam na distribuição pelo SUS, tendo em vista o contexto em que esses produtos ainda não foram incorporados em âmbito nacional. Os medicamentos à base de cannabis são regulamentados no país. Para adquiri-los, basta ir à farmácia. No entanto, o tratamento com esses remédios é muito caro, chegando a custar cerca de R$ 2 mil por mês. Atualmente, para obter a medicação de forma gratuita, o paciente precisa de uma liminar judicial, o que torna o tratamento exclusivo para pessoas de alto padrão de vida.
Para que a pauta seja federalizada, existem duas opções. A primeira é por meio do Congresso Nacional, que pode aprovar legislação específica para a incorporação da Cannabis medicinal no SUS. Já a segunda é pelo Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde. Ambas as opções são quase descartadas por especialistas, que argumentam que esta é uma discussão urgente.
Enquanto não há ação nacional, os estados têm resolvido a questão por conta própria. Um exemplo é São Paulo, que definiu a regulamentação dos produtos à base de CBD (canabidiol) que serão fornecidos pelo SUS. Neste primeiro momento, poderão recebê-los pessoas portadoras da Síndrome de Dravet, da Síndrome de Lennox-Gastaut e da esclerose tuberosa. As três síndromes contempladas são raras e caracterizadas por crises epilépticas generalizadas. A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Também para o Estado de Minas, o advogado Lucas Candini, vice-presidente da Associação de Cannabis Medicinal, falou sobre a importância dos debates na ALMG. Ele é um dos convidados para participar da mesa redonda que ocorrerá na sexta-feira. "Minas Gerais é um dos estados mais populosos do Brasil. Poderíamos estar na vanguarda dessa pauta. Temos um estado que tem tudo para avançar nesse tema e ainda estamos perdendo tempo quando se trata de saúde pública”, afirmou.
Questionado sobre a lentidão da pauta em comparação com outras federações, Lucas afirmou que o adiamento tem ligação com o conservadorismo. "Este não é um debate partidário, de direita ou esquerda; estamos discutindo saúde pública. A cannabis medicinal já é liberada para os mais ricos. O que acontece é que a população periférica, negra - exatamente aquela que mais sofreu com a guerra às drogas - fica de fora. Estamos discutindo o acesso para toda a população."
Como vai funcionar
Na ALMG, três mesas vão discutir a pauta na próxima sexta-feira. A primeira terá como tema a importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da Cannabis. A intenção é expor os avanços científicos e experiências no uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da Cannabis para o tratamento de diferentes doenças, demonstrando o potencial dessa medicina e evidenciando demandas e casos reais.
A segunda traz como abordagem a importância das pesquisas acadêmicas sobre a Cannabis Medicinal. Nesta, a intenção é apresentar os projetos realizados nas Universidades de Minas Gerais e as dificuldades enfrentadas pelas instituições.
Já a terceira e última mesa vai debater as políticas públicas, experiências e avanços para o acesso ao tratamento com Cannabis para a população. Isso com a intenção de evidenciar as experiências e progressos na legislação e a viabilização do acesso aos tratamentos com Cannabis Medicinal por meio do SUS.