O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de acabar com a progressão de pena para integrantes de facções criminosas. A "bancada da bala" quer aproveitar a avaliação negativa do governo Lula em relação à segurança pública para turbinar a pauta.
A ideia é que o projeto seja votado após os congressistas derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fim das "saidinhas" temporárias. Lideranças do Congresso Nacional já dão como certa a derrubada do veto.
Conforme informado a coluna do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta será votada na Comissão de Segurança Pública o quanto antes, segundo o presidente do colegiado, Alberto Fraga (PL-DF). O relator da proposta será o Sargento Fahur (PSD-PR).
O que diz o texto?
O projeto de lei 1350/2024, do parlamentar bolsonarista, "veda a concessão de benefícios penais e prisionais ao condenado expressamente em sentença por integrar organização criminosa ou por crime praticado por meio de organização criminosa".
Na justificativa, o deputado alega que a Lei º 12.850/2013, que define organização criminosa, prevê determinado "rigor penal ao condenado expressamente em sentença por integrar organização criminosa ou por crime praticado por meio de organização criminosa".
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"A despeito da positivação destas normas legais, entendemos que os condenados envolvidos com organizações criminosas gozam de benefícios penais e prisionais aos quais não deveriam ter direito (...). Não se justifica, pois, seja mantida a possibilidade de concessão de benefícios penais e prisionais adicionais às pessoas condenadas por crimes que envolvam organizações criminosas", diz a justificativa do deputado.