O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23/4) já estar com o esboço do projeto de lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais com a União. O parlamentar espera que a matéria seja discutida no início do mês de maio. Atualmente, o débito do estado com a União está estimado em R$ 156 bilhões.
“A consultoria do Senado já colheu sugestões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, já nos apresentou um anteprojeto, um esboço desse projeto. Obviamente, a apresentação de um projeto de lei complementar ainda demanda o diálogo com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e com os próprios governadores dos estados”, declarou Pacheco.
Ele afirmou que espera que a discussão na Casa, alinhada com o governo federal e com o ministro Fernando Haddad, seja iniciada já no início do mês de maio.
A proposta que busca equacionar as dívidas que estados possuem com o governo federal está sendo acompanhada pelos governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; e o governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel de Souza (MDB).
No encontro entre os líderes estaduais e Pacheco, Zema afirmou que a dívida "se tornou impagável". O mineiro apontou que a taxa e os juros são os grandes entraves para a solução. É estudada a possibilidade de federalização de ativos dos estados, a amortização do valor total a partir da federalização, repasse de recebíveis por meio de créditos e ações judiciais.
O governo federal quer como contrapartida investimentos em educação técnica, os governadores querem ampliar esse tema e defendem a possibilidade de que obras de infraestrutura possam entrar como compensação.