O deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou sua defesa no processo do Conselho de Ética da Câmara na noite desta terça-feira (23/4). O colegiado pede a cassação do mandato do mineiro por uma suposta “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar voltou a afirmar que o caso se trata de “contribuições espontâneas sem quaisquer obrigação ou valores definidos”.
A denúncia contra Janones foi protocolada pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o qual o deputado protagonizou embates nas redes sociais durante as eleições de 2022. A representação tem como base o áudio de uma reunião em que o deputado propõe as contribuições, ainda em 2019, e que teriam sido vazadas por um ex-assessor.
“Com a devida vênia, trata-se de perseguição política, baseada em supostas denúncias onde os denunciantes afirmam sequer ter participado, alegando inclusive nunca terem sido obrigados a participar de vaquinhas ou forçados a devolver salários. A motivação é tão somente política e fica comprovada pelas declarações do hoje ex-assessor”, escreveu Janones.
Ainda segundo o deputado, o áudio foi editado e descontextualizado por um “grupo político que visa se fortalecer” para disputar as eleições. “Não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado e que nunca chegou a acontecer”, emendou.
No áudio, o deputado havia avisado aos assessores que ficaria com parte dos salários para pagar dívidas de todos eles feitas na campanha de 2016, quando concorreu a prefeito de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Segundo Janones, mais do que funcionários, eram “amigos pessoais”, mas que passaram a atacá-lo após serem exonerados, “com o intuito político de vingança”.
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O mineiro ainda aproveitou a defesa prévia para citar o caso Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro e que também estaria envolvido em um caso de rachadinha com o então deputado estadual e hoje senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Ao contrário da família Bolsonaro, o deputado André Janones fez declarações públicas abrindo mão de seus sigilos bancários”, escreve.
No Conselho de Ética, a representação contra o deputado é relatada por Guilherme Boulos (PSOL-SP), que após a apresentação da defesa do deputado têm mais 50 dias úteis para apresentar um parecer recomendando o arquivamento ou uma penalidade administrativa que pode chegar até a cassação do mandato. Janones pede o arquivamento do caso.
O relatório deve ser votado no Conselho e, caso aprovado, pode ser alvo de recurso por parte do deputado denunciado na Comissão de Constituição e Justiça, que deve apreciar em até cinco dias úteis. A cassação exige votos da maioria absoluta do Plenário da Casa, ou seja, 257 deputados.