O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que alegava que o antigo mandatário teria violado as medidas cautelares impostas no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, ao se hospedar na Embaixada da Hungria por dois dias em fevereiro.
A estadia de Bolsonaro no prédio da embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times, com imagens do circuito interno de segurança. A defesa afirma que o ex-presidente foi convidado a se hospedar, e teve conversas com inúmeras autoridades para atualizar os cenários políticos das duas nações.
O jornal americano sugeriu que o ex-presidente estava tentando aproveitar sua amizade com o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, numa tentativa de evitar o sistema judiciário brasileiro. Quatro dias antes de chegar ao prédio da embaixada em Brasília, Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, no dia 8 de fevereiro.
Segundo Moraes, não foi possível “vislumbrar desrespeito” às medidas cautelares impostas no inquérito, uma vez que o terreno de uma embaixada é protegido por convenções diplomáticas, mas não é um território estrangeiro.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país'”, escreveu Moraes.
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O magistrado ainda entendeu que não há elementos concretos que indiquem uma tentativa de asilo diplomático para evadir-se do país e prejudicar a investigação criminal. Moraes ainda afirmou que não há necessidade de alterar as medidas cautelares que foram determinadas no início de fevereiro.
Por determinação do magistrado, Bolsonaro está proibido de deixar o Brasil e teve seu passaporte apreendido. Em mais de uma oportunidade, a defesa do ex-presidente pede a suspensão das medidas para que ele possa voltar a viajar, tendo sido convidado, por exemplo, a visitar Israel.