Quedas constantes de luz, falta de serviços essenciais e fechamentos de comércios foram os motivos que levaram a Prefeitura de Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a processar a Cemig. A ação busca indenização por danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 4 milhões.
O processo teve origem após o município de Juatuba receber um abaixo-assinado dos moradores da região e empresários, informando sobre quedas constantes e diárias de energia, que demoravam horas para serem restabelecidas, acarretando enormes prejuízos à economia local e à prestação de serviços públicos essenciais. Além disso, serviços básicos, como saúde, também estavam sendo prejudicados na cidade.
Na ação, foi solicitada a melhoria na prestação de serviços pela Cemig no município, bem como indenização por danos materiais e morais coletivos.
Na relatoria do texto, a desembargadora Áurea Brasil, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), negou o pedido. No texto, a juíza afirmou que recusou o pedido imediato porque a outra parte não teve a chance de se manifestar previamente. Isso também se aplicou ao pedido de medida temporária no recurso, pois a juíza desejava que a outra parte tivesse a oportunidade de contestar antes de decidir se a interrupção não foi causada por emergência ou problemas técnicos.
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Em entrevista ao Estado de Minas, o procurador Sanges Morais dos Santos, responsável pelo processo, afirmou que as decisões da juíza "nos surpreenderam, pois, como as interrupções são diárias, não parece plausível que ocorram situações de emergência ou problemas técnicos que justifiquem a interrupção diária de energia no município."
Além dos cortes de energia, a Cemig também fechou a agência no município. Portanto, os moradores da cidade, além de lidarem com a escuridão, também não conseguem ter acesso à empresa para registrar reclamações.
Posicionamento da Cemig
Em nota, a Cemig informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação movida pela Prefeitura de Juatuba.
"A Cemig ressalta, ainda que, durante Audiência Pública realizada ontem, quinta-feira, dia 25/4, na Câmara Municipal de Juatuba, os vereadores e a população apresentaram as principais reclamações em relação ao serviço prestado. As solicitações foram encaminhadas pela área técnica da empresa para elaboração de um plano de ação, buscando a melhoria dos serviços", diz o comunicado da empresa.