O pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (MDB), foi multado nesta quinta-feira (25/4) em R$ 10 mil por impulsionar postagens nas redes sociais contra o atual prefeito Fuad Noman (PSD).
A sentença da juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, da 332ª Zona Eleitoral, afirmou que o "notório pré-candidato a prefeito, utilizando-se de suas redes sociais, com contratação de impulsionamento, realizou atos de pré-campanha eleitoral, antecipadamente e utilizando-se de veículo vedado (contratação de impulsionamento), de cunho negativo, com vistas a denegrir a imagem do candidato à reeleição".
Duas postagens de Azevedo criticando a atual gestão foram alvo de pedido do escritório Oliveira Filho advogados, responsáveis pelo interesse do PSD.
A defesa do emedebista alegou que as postagens "não se tratam de propaganda eleitoral antecipada e negativa, mas críticas à gestão do atual prefeito".
Na decisão, a juíza aponta que "a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia na disputa".
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em dezembro de 2019, na Resolução 23.610, que é vedada a realização de propaganda negativa.