O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa discutir como aumentar a arrecadação sem aumentar o imposto de “quem produz e gera emprego”. A crítica do parlamentar ocorre após o governo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que desonera a folha de pagamento.
Uma decisão do ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei, após ação assinada pelo próprio Lula e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A desoneração permite que 17 setores da economia e prefeituras paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento.
A AGU alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi observadas pelo Congresso Nacional, que prorrogou a medida até 2027. Em sua decisão, Zanin concordou com a argumentação do governo federal. A legislação determina que toda renúncia de receita seja acompanhada de estudos de impacto financeiro e orçamentário, o que segundo Pacheco foi respeitado pelos parlamentares.
“O que o Brasil precisa, de fato, já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nesta petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração fosse o grande mal do país, como se os municípios brasileiros fossem a grande razão do problema, é preciso ter agora uma ampla discussão sobre gasto público e corte de gastos por parte do governo federal”, criticou Pacheco.
A desoneração da folha foi aprovada pela primeira vez em 2011, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), mas foi prorrogada sucessivamente. Ano passado, a medida foi prorrogada pelo Congresso Nacional, mas chegou a ser vetada por Lula em meio a busca do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em aumentar a arrecadação do governo.
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O senador afirma que “todo o empresariado está perplexo” e “com dificuldades de trabalhar no Brasil”, em razão da oneração “excessiva”. “Já que houve essa provocação de reflexão, vamos fazer um grande debate de como se aumenta arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego, e onde podemos cortar os excessos de gastos publicos”, frisou.
Pacheco também elencou uma série de medidas que ajudaram o governo durante o ano de 2023, como a aprovação da PEC da Transição, que adequou o Orçamento deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) as necessidades da nova gestão, além das medidas de tributação das apostas esportivas e dos fundos exclusivos de investimentos.
“Tudo isso representou uma realidade para o Brasil, uma realidade de arrecadação nos primeiros três meses de 2024 muito além do que foi nos primeiros três meses de 2023. É um incremento de quase R$ 80 bilhões de arrecadação, 8,36% a mais já descontada a inflação. Esse foi um trabalho da Câmara dos Deputados, Senado, um engajamento muito forte em Casas que o governo não tem maioria”, destacou.