Servidores das forças de segurança de Minas Gerais realizarão um protesto nesta terça-feira (30/4), na Cidade Administrativa, contra o governo de Romeu Zema (Novo), que apresentou dois Projetos de Lei (PL) para aumentar as taxas de contribuição dos funcionários públicos civis e militares aos fundos da previdência.
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"O governo não está aumentando sua porcentagem de 1,6%, mas, em compensação, está aumentando o valor pago pelo servidor. Um servidor que tenha cônjuge e filhos agora precisa arcar com muito mais, afetando drasticamente o orçamento familiar", disse Marcelo Horta, presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia de Minas Gerais (Sindep-MG).
O PL 2.239/24, sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPMS), propõe um ajuste nas taxas de desconto aplicadas a policiais e bombeiros, com um aumento de 10,5% para 13,5%. Já o PL 2.238/24, sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), aumenta o piso e o teto da contribuição dos funcionários em 81,7%.
Atualmente, o Ipsemg tem 825 mil beneficiários em todo o estado, enquanto o IPSM possui 97 mil. A previsão é de que o estado aumente em R$ 700 milhões a arrecadação do Ipsemg, cujo déficit projetado é de R$ 200 milhões para 2024.
Como está
Os servidores, aposentados e pensionistas do Ipsemg contribuem com 3,2% do valor de suas remunerações, limitado ao teto familiar de R$ 275,15, o qual inclui cônjuges e filhos.
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Filhos com idade inferior a 21 anos estão isentos de contribuição. Já aqueles entre 21 e 35 anos contribuem com o valor do piso de R$ 33,05 para cada dependente.
Como ficaria
Com o PL, o limite máximo de contribuição do Ipsemg será elevado a R$ 500, e o mínimo, fixado em R$ 60. Em relação aos cônjuges, a alíquota de contribuição permanecerá em 3,2% da remuneração do titular, com o limite específico para essa categoria fixado em R$ 500.
Os projetos também propõem o fim das isenções para os filhos menores de 21 anos, que passarão a contribuir com o valor mínimo, até o limite estabelecido para a família. aos filhos maiores de 38 anos, será estabelecida uma contribuição de R$ 90, enquanto para aqueles com 59 anos ou mais, será aplicada uma alíquota adicional de 1,2%.