A pavimentação da estrada que passa em frente à fazenda do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades dele e não beneficiou a população local. A afirmação é de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), em um relatório preliminar sobre o assunto. O dinheiro foi repassado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vindo do orçamento secreto.
Deputado licenciado, Juscelino admitiu ser padrinho da indicação da verba. Revelada pelo Estadão em janeiro de 2023, a obra passou a ser investigada pela Polícia Federal e pela CGU. O ministro nega irregularidades e diz que o asfalto beneficia a população.
O inquérito da PF apura suspeita de irregularidades no repasse de emendas parlamentares e desvio de verbas da Codevasf na cidade de Vitorino Freire, administrada pela irmã do ministro, Luanna Rezende (União Brasil). Em setembro de 2023, ela chegou a ser afastada da prefeitura, após ser alvo da Operação Benesse, da PF. Dias depois, voltou ao cargo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Orçada em R$ 7,5 milhões, a obra de pavimentação em Vitorino Freire foi contratada pela prefeitura em fevereiro de 2022.
"De um total de 23,1km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada, sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz trecho do relatório da CGU, que aguarda a manifestação da Codevasf.
- Eduardo Bolsonaro entrega medalha de imbrochável para primeiro-ministro
- Governo de Minas propõe reajuste salarial de 3,62% para funcionalismo
Em novembro, a própria Codevasf detectou problemas na obra, como asfalto malfeito, ruas esburacadas, rachaduras e falta de sinalização. Segundo a CGU, a estatal teria identificado prejuízo ao erário de R$ 736,2 mil por causa dessas falhas. Ainda segundo os técnicos, a licitação que resultou na contratação da Construservice tem indícios de irregularidades.
Em nota, Juscelino disse ser "o maior interessado" na resolução do caso, e reiterou que a estrada beneficia centenas de moradores de Vitorino Freire. O ministro afirmou ainda que sua função, na qualidade de parlamentar, é a de apresentar emendas, mas não de executar e fiscalizar as obras que serão tocadas com os recursos.
"(Minha) Conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre", afirma a nota. "Como deputado, a função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso Nacional. A execução e a fiscalização das obras não são uma atribuição do parlamentar."