01/05/2024 10:08
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O PP, de Arthur Lira, é um dos partidos com ministérios no governo Lula
Deputados de seis partidos da base do governo e que ocupam 11 ministérios na Esplanada foram imprescindíveis para ajudar a oposição a derrotar o Palácio do Planalto em duas votações seguidas e importantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta semana. Esses parlamentares votaram a favor da punição a invasores de propriedades rurais e urbanas, no dia 23, e também foram favoráveis a autorizar que os estados legislem sobre liberação de armas, no dia seguinte.
Com o placar de 38 x 8, a comissão aprovou o projeto que impede que invasores de terra e prédios nas cidades tenham acesso a programas oficiais do governo, como acesso a auxílios e benefícios, e os proíbe de fazer concursos públicos e serem contratados para funções no governo por um período de oito anos.
A orientação governista foi contrária a essa proposta. Ainda assim, 20 desses parlamentares de partidos aliados do Planalto votaram com a oposição. Votaram a favor do projeto, que criminaliza movimentos sociais, deputados do União (7), MDB (4), Republicanos (4), PP (3), PSD (1) e PDT (1).
Os governistas registraram poucos votos, apenas oito, por terem optado por obstruir a sessão. Esses seis partidos que garantiram a vitória da oposição que estão em 11 ministérios na gestão Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do projeto é o bolsonarista Marcos Pollon (PL-MS), líder do movimento pró-armamento no país.
Aliança
Na votação do dia seguinte, mais apertada, por 34 a 30, o governo não conseguiu impedir que uma aliança entre bolsonaristas, bancada da bala e Centrão aprovasse proposta que retira da União a competência de legislar sobre armamento. Alinharam-se a favor desse projeto 18 deputados de quatro partidos governistas: União (8), MDB (4), PP (4), Republicanos (4) e MDB (2). A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, é a autora dessa proposta.
As duas sessões que aprovaram essas matérias duraram horas, com debates calorosos, nos dois dias de votação. Os governistas apresentavam seus argumentos para tentar derrotar os adversários, mas o Planalto, dependendo da votação, caso dessas, não compõe maioria na CCJ. No projeto que libera armas, o deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) orientou pelo governo e reagiu aos argumentos radicais da direita a favor de mais armamentos para a população.
"Discursos xenofóbicos da extrema direita nós ouvimos aqui todo dia. O horror que eles têm ao povo que veio da África, aos nordestinos, aos pobres, é um negócio de chamar a atenção do mundo. Trata-se de uma xenofobia que não existia no Brasil. Sentem-se superiores, têm arrogância e tendência à violência. Isso é muito triste, muito triste", disse Bacelar.
O deputado Sergio Souza (MDB-PR), que votou a favor das armas, teve que dividir o tempo de fala do partido com a colega Laura Carneiro (PSD-RJ), que votou contra. Os dois são do mesmo bloco partidário. Souza justificou sua posição:"Veja só, o que se tem hoje no Brasil é quase um estado paralelo, pelo PCC, pelo Comando Vermelho. Em quase todos os estados brasileiros, nas unidades federativas brasileiras, há essas facções, há milícias, inclusive armas ilegais entram e circulam neste país. O meu estado, o Paraná, é um dos que mais entram armas vindas do Paraguai, onde são vendidas até nas esquinas, de forma ilegal, e que irrigam o crime neste país."
Laura Carneiro refutou e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá barrar a autorização pra estados a fazerem leis sobre liberação de armas. "Fui relatora do Estatuto do Desarmamento na Comissão de Segurança. Independentemente do mérito da matéria, ela é absolutamente inconstitucional. E se nós não vencermos isso aqui, será pior. O Supremo (STF) vai vencer por nós uma decisão como essa."
Na votação do texto que atinge em cheio o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por punir ocupações de terra, o líder da bancada ruralista na Câmara, mas integrante do PP, Pedro Lupion (PR), votou a favor e disse que não estão tratando de qualquer "coitadismo ou vitimismo". "Nós estamos falando de crime de invasão de propriedade alheia, de invasão de propriedade produtiva. Exemplo disso são as falas do próprio MST esta semana no sentido de que vai continuar o movimento cuja meta era atingir 50 invasões em abril e botar sua visão política do processo e fazer a pressão política no governo", disse.
Lafayette Andrada (Republicanos-MG), outro teoricamente da base do Planalto, votou a favor do projeto que criminaliza invasões. "Crime tem que ser punido, e é preciso desincentivar a invasão de terras privadas. Há muitas terras devolutas para o movimento sem terra invadir à vontade, mas terra privada não é possível", afirmou.
Os 11 ministros desses seis partidos com deputados "dissidentes" estão distribuídos assim na Esplanada: União tem três ministros no governo — Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Goes (Desenvolvimento Regional); o MDB, outros três - Simone Tebet (Planejamento), Renan Filho (Transporte) e Jader Filho (Cidades); o PSD conta com três ministros — Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura); o Republicanos tem um, Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos); e o PP também um, André Fufuca (Esportes).