Novos embates entre governo e o funcionalismo estadual

Os próximos dias serão de novos embates entre o governo do estado e o funcionalismo público civil e militar. A categoria está insatisfeita com a elevação das contribuições aos seus institutos de previdência e também com a proposta de aumento apresentada na terça-feira pelo governador Romeu Zema (Novo). O Executivo propõe correção linear de 3,6% nos salários de todos os servidores, índice abaixo da inflação acumulada ano passado, que foi de 4,62%, e de 5,79% em 2022, resultando em um acumulado de 10,67% no período mencionado, segundo cálculos divulgados pelas entidades de classe.

Hoje, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM). E para o próximo dia 8 está programada uma greve geral do funcionalismo público convocada pelos sindicatos que representam os trabalhadores.

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Na terça-feira, servidores da segurança fizeram um protesto contra a proposta de aumento salarial na Cidade Administrativa, sede do governo do estado, e chegaram a interditar o trânsito na MG-10, rodovia de acesso ao local, causando engarrafamento.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia convocou, sob pena de responsabilidade, três gestores do governo para debater o débito do governo de Minas com o IPSM, registrado no site da Secretaria de Estado de Fazenda como sendo de R$ 1 bilhão. Esse valor seria referente ao não repasse para o IPSM, desde maio de 2020, da cota patronal para a manutenção do instituto.Mas que, de acordo com documento enviado pelo IPSM à comissão, em dezembro passado, seria da ordem de R$ 6,9 bilhões.

Foram convocadas a secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto; o diretor geral do IPSM, coronel Rodrigo de Faria Mendes; e o comandante-geral da Polícia Militar e presidente do Conselho de Administração do IPSM, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento.

Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), a audiência tem por objetivo esclarecer qual seria o valor da dívida e o que vem sendo feito para quitá-la. “Em resposta a ofício da comissão encaminhado em 21 de dezembro do ano passado, o diretor- geral do IPSM confirmou a omissão do Poder Executivo em cumprir o dever legal de repassar ao IPSM, de abril de 2020 a dezembro de 2023, os valores de 16% da contribuição patronal e estimou em R$ 6.918.329 a quantia que a autarquia deixou de receber", informou Sargento Rodrigues.

Contribuições

Será debatido também o Projeto de Lei 2.239/2024, que reduz o repasse da obrigação patronal dos 16% atuais para 1,5% e eleva a cobrança paga pelos militares para o IPSM de 10,5% para 13,5%. O governo do estado chegou a pautar esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, mas acabou recuando e pedindo sua retirada.

Também está em tramitação o Projeto de Lei 2.238/24, que aumenta o piso e o teto da contribuição dos funcionários ao Instituto de Previdência do Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em 81,7%. A proposta determina ainda o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade, o fim das isenções indiretas para cônjuges e a cobrança de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade.

O Executivo estadual alega que a elevação das contribuições é necessária para atenuar os problemas financeiros que impactam negativamente no atendimento à saúde dos servidores estaduais. Isso porque o aumento das receitas não acompanha o crescimento das despesas, o que tem gerado déficit nos Institutos.

Greve

A partir de hoje também está previsto o início de uma greve dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). No dia 29/4, em assembleia, a categoria aprovou a paralisação a partir de hoje. De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uemg, Túlio Lopes, o governo cortou recursos da universidade e se recusa a abrir diálogo para debater com a categoria.

Os professores reivindicam reposição das perdas salariais acumuladas, abertura de novos concursos, respeito à autonomia universitária, a recomposição do orçamento da Uemg, entre outras demandas.

Já a greve geral do funcionalismo foi convocada pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público. O objetivo é paralisar as atividades em todos os segmentos do funcionalismo público contra a proposta de correção salarial apresentada pelo governo e em defesa das estatais.

O governo apresentou ano passado um projeto de lei que reduz o quórum para a concessão de autorização para a privatização das empresas públicas e acaba com a consulta popular sobre a venda das estatais prevista na Constituição estadual.