Temporada de emendas pré-eleitorais tem corrida feroz por recursos

A cinco meses do primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro, uma rica e cobiçada moeda eleitoral é disputada no Planalto Central. Está aberta a temporada das emendas pré-eleitorais, a corrida de vereadores, prefeitos, deputados e senadores para liberações dos pagamentos desses recursos antes da campanha política.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem alcançado êxito na disputa para prefeituras nas últimas eleições — e pretende eleger administradores municipais, mesmo que não sejam necessariamente do PT —, tem interesse em liberar essas verbas, até para tentar "fidelizar" o maior número de aliados e torná-los gratos ao erário federal.

Essa atenção do governo se dá em meio a uma crise do Palácio do Planalto com o Congresso. O governo precisa do apoio dos parlamentares para suas pautas num momento em que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ensaiam confronto com o Executivo.

Deputados e senadores cobram dos ministérios a execução dessas emendas. Desde abril, teriam sido liberados R$ 13,8 bilhões. Há uma corrida contra o tempo. Como o ano é eleitoral, essas verbas precisam ser empenhadas, o que significa previsão de serem pagas até o fim de junho.

O Ministério da Saúde empenhou R$ 7,8 bilhões em emendas individuais. A crítica dos congressistas contra a gestão de Nísia Trindade, nesse aspecto, ganhou a adesão até de Lira. Esse total liberado se refere a emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar e que a metade tem que ser destinada obrigatoriamente para ações de saúde.

"Dinheiro na veia"

Outra modalidade para liberar esses recursos são as chamadas "emendas pix", dinheiro que vai direto para os cofres das prefeituras e que permite aos gestores aplicarem como quiserem. São consideradas as mais cobiçadas por prefeitos e parlamentares — em ano eleitoral, agiliza conclusão de obras sem necessidade de abrir nova licitação, o que atrasa a aplicação do recurso. São muito usadas em construção de creches, unidades de saúde e pavimentação de ruas.

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Até agora, foram empenhados R$ 8,5 bilhões, se consideradas todas as pastas. Esse montante representa 34% dos R$ 25 bilhões em emendas previstas para o governo repassar em 2024. Se comparado com o valor liberado em 2020, quando se deu a última disputa municipal, o governo tinha liberado R$ 7,8 bilhões até 30 de abril, volume menor que hoje, e que representa 22% do total.

Se considerar os partidos, segundo dados do governo, o PL foi o principal contemplado — afinal, é a maior bancada, com 95 deputados. Depois, aparecem o MDB (44 deputados), o União Brasil (58 deputados) e, somente depois, o PT, legenda do presidente da República e que tem a segunda maior bancada, com 68 deputados).

Para Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública, a destinação das emendas não segue um critério estratégico e iguala a atuação de um deputado federal à de um vereador. "A agenda defendida pela maioria dos deputados não leva em conta uma visão estratégica de médio e longo prazos, o que faz com que o papel de muitos deles se assemelhe ao de um vereador. Os interesses das bases se sobrepõem aos do país", disse Andrade, que também é integrante do Conselho Nacional de Transparência, Corrupção e Integridade Pública.