07/05/2024 21:23
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A ministra Cármen Lúcia vai presidir a Corte Eleitoral pela segunda vez
BRASÍLIA, DF - A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia foi eleita, nesta terça-feira (7/5), a nova presidente da Corte. Ela assumirá o cargo no lugar do ministro Alexandre de Moraes, que termina o seu biênio à frente da tribunal no dia 3 de junho. A gestão de Cármen também terá a mesma duração.
Na mesma sessão, o ministro Kassio Nunes Marques foi eleito o vice-presidente do tribunal. Os dois estarão à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Esta será segunda vez de Cármen como presidente da Corte. Ela também presidiu o tribunal entre 2012 e 2013.
A ministra, desde o ano passado, é a única mulher entre os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). No TSE, há também entre os membros efetivos a ministra Isabel Gallotti, que é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta terça, Cármen agradeceu a confiança do tribunal e disse que ela e Kassio Nunes Marques se comprometem a "honrar a Constituição, as leis da República" e para que a Justiça Eleitoral "continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira".
Moraes disse que era uma honra "passar o bastão" para sua amiga e "uma das mais respeitáveis professores e escritoras de direito público, administrativo e constitucional".
Novas regras nas eleições
Para as eleições deste ano, o TSE já determinou algumas regras, propostas por Cármen e aprovadas pelos demais ministros. Entre elas, a regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e a vedação absoluta de uso de deepfake na propaganda eleitoral.
Cármen também propôs que o uso da inteligência artificial seja feito com exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. A utilização de IA de forma irregular poderá acarretar a cassação do registro e mandato.
Além disso, ficou restrito o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com candidato ou outra pessoa real.
A ministra justificou que não se quer "um eleitor chipado, que se põe um chip e ele fica vivendo a ilusão de que aquilo é o exercício da liberdade do voto".
Sobre a vedação de deepfake, uma manipulação feita com inteligência artificial, foram exemplificados o conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou alterado digitalmente.