TCU define como será fiscalização de recursos destinados ao combate à enchente

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em reunião fechada na manhã desta quarta-feira com deputados da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, anunciou como se dará o acompanhamento pela Corte do emprego dos recursos a serem destinados para recuperação das dezenas de cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Dantas informou aos parlamentares que serão criados três eixos de fiscalização e já definiu quem serão os ministros relatores do tribunal responsáveis por cada um deles. Os gastos e despesas referentes a contratação e transporte, doa mais importantes por se tratar também de socorro imediato, ficará a cargo do ministro Vital do Rêgo.

"É uma das partes mais importantes porque vai envolver licitações realizadas pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios. É uma parte que vai pegar também rodovia e recuperação do aeroporto (Salgado Filho)", disse Bruno Dantas aos deputados, em reunião na Câmara.

As questões que tratam de ação da defesa civil ficarão sob a fiscalização do ministro Augusto Nardes, ex-parlamentar do PP, que é gaúcho.

E o terceiro eixo apresentado pelo presidente do TCU trata da questão fiscal, já que o Congresso aprovou o decreto legislativo assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconheceu o estado de calamidade pública no estado e que também irá flexibilizar a destinação de recursos para e acelerar o repasse de verbas para o estado.

Pelo decreto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, a União não precisará incluir na meta de resultado fiscal das despesas do crédito extraordinário que será destinado aos gaúchos e as renúncias fiscais necessárias para ajudar no combate a calamidade.

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"É uma questão fiscal, já aprovado pelo Congresso, que permitiu a mitigação do primário na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite de gastos para esse ano vai ficar fora. Vamos acompanhar para não haver o comprometimento da dívida pública ou algo do gênero", disse Dantas, que destacou o Jhonatan de Jesus para fazer esse acompanhamento, já que é o ministro relator das contas do governo do presidente Lula neste 2024.

A LRF prevê que, em casos de calamidade reconhecida e aprovada pelo Congresso, o governo pode afastar obrigações relacionadas à meta fiscal.