09/05/2024 18:15
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Lula havia vetado apenas parte dos valores das emendas de comissão
FOLHAPRESS - O Congresso Nacional derrubou parcialmente o veto do presidente Lula (PT) no Orçamento deste ano e retomou R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão para deputados federais e senadores, nesta quinta-feira (9/5).
A versão do Orçamento aprovada pelos parlamentares previa R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão, mas Lula vetou R$ 5,6 bilhões e baixou o valor para R$ 11,1 bilhões ?montante ainda superior ao do ano passado, de R$ 7,5 bilhões.
A decisão dos parlamentares na sessão desta quinta-feira (9/5), na prática, garante que parte da verba bilionária voltará às mãos de deputados e senadores após meses de disputa pelo dinheiro. As emendas parlamentares são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos para seus redutos, com ganho de capital político e eleitoral.
Além das emendas de comissão, deputados e senadores têm direito a emendas individuais e de bancada estadual - que não foram alvo do presidente na sanção do Orçamento e são de pagamento obrigatório.
O acordo previa que, dos R$ 5,6 bilhões vetados por Lula, R$ 3,6 bilhões voltariam ao Congresso Nacional - sendo que um terço do valor para os senadores e dois terços para os deputados.
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Esse acerto foi costurado entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O cumprimento desse acordo era uma das prioridades do Palácio do Planalto na sessão do Congresso desta quinta.
A partir de um dispositivo incluído no projeto de lei que recria o seguro de trânsito DPVAT, o Congresso permitiu ao governo federal antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e, na prática, liberou despesa extra de aproximadamente R$ 15,7 bilhões.
A análise dos vetos presidenciais ocorreu após intensa negociação entre lideranças partidárias e governo. Por falta de acordo, a sessão acabou adiada duas vezes.
As emendas de comissão são divididas entre as comissões temporárias. A distribuição entre os membros, no entanto, acaba sendo influenciada por interesses das cúpulas das Casas. Por não serem de pagamento obrigatório, elas podem ser cortadas ou remanejadas com mais facilidade pelo governo federal.
O orçamento deste ano prevê R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 37,8 milhões por deputado e R$ 69,6 milhões por senador. Também é obrigatória a execução de cerca de R$ 11,6 bilhões reservados às emendas de bancada estadual.