Governo de Minas publica decreto que autoriza home office para servidores

Foi publicado neste sábado (11/5), no Diário Oficial do Estado, a autorização para que os servidores estaduais trabalhem integralmente em home office. Nessa sexta-feira (10/5), o governo mineiro deu uma coletiva com o vice-governador Mateus Simões (Novo) e com a secretária de Planejamento e Gestação de Minas Gerais, Luísa Barreto (Novo) para falar sobre o tema.

A medida ocorre em virtude da necessidade de paralisação do uso dos elevadores dos prédios Minas e Gerais da Cidade Administrativa. Na quinta-feira à noite (9/5), o governo de Minas aunciou a suspensão das atividades nos dois prédios.

Aos servidores que não tiverem essa opção, seja por questão de atividade ou por alguma deficiência, por exemplo, o primeiro e o segundo andar serão adaptados em até 15 dias para acomodar os que precisam estar no local presencialmente.

Os elevadores foram interditados, segundo Luísa Barreto, devido a problemas na construção dos prédios.

Ela afirmou que "é uma obra muito mal feita, uma obra que não apresenta um padrão de construção, uma obra que não foi feita seguindo o projeto". A posição da administração estadual de apontar uma suposta má construção dos prédios repercutiu entre os tucanos, que retrucaram. A Cidade Administrativa foi idealizada, construída e inaugurada durante as gestões de Aécio Neves (PSDB) no governo de Minas (2003-2010). 

Desde novembro de 2023, quando uma pane elétrica atingiu todos os elevadores no prédio Minas, exceto o privativo do Secretário de Saúde, que também apresentava avarias, o governo mineiro realizou a contratação de uma empresa de forma emergencial para reparar os aparelhos. Devido a urgência da obra, a prática foi realizada sem licitação.

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Na época da paralisação, um servidor de 66 anos, que trabalhava na Diretoria de Infraestrutura Física e Engenharia da Secretaria de Saúde, morreu após passar mal ao subir 13 andares de escadas.

Já neste ano, a empresa selecionada acabou desistindo de prosseguir com o contrato, alegando "dificuldades internas em cumprir as obrigações estipuladas".

A posição acendeu um alerta no governo mineiro que realizou perícia, envolvendo a secretaria de Infraestrutura, perícia técnica da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Orientações aos servidores

No Decreto 48.820/2024, o governo de Minas estipula as regras para a realização do home office (teletrabalho). Confira:

• O teletrabalho será realizado pelos servidores que desempenhem atividades compatíveis com a modalidade.
• Em caso de convocação para comparecimento a reuniões ou atividades presenciais, eles deverão ser informados pela chefia imediata previamente.
• Os servidores poderão, também, em caráter excepcional, requerer ao titular do órgão de exercício autorização para cumprimento da jornada presencial, mediante assinatura de termo de responsabilidade, em modelo próprio disponível no Sei!MG.
• Para acessar a unidade exclusivamente para retirada de documentos ou objetos, também será necessário assinar termo de responsabilidade solicitando autorização à chefia imediata.
• Os servidores cujas atividades não são compatíveis com a modalidade de teletrabalho deverão ter um local de trabalho assegurado para o desempenho de suas atividades em regime presencial no prazo de até 15 dias.
• Conforme informado nessa sexta-feira (10/5), eles poderão ser realocados para os primeiros andares dos edifícios Minas ou Gerais, bem como outros prédios da Cidade Administrativa, visando minimizar o deslocamento pelas escadas.
• A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) irá orientar as Unidades de Recursos Humanos sobre o ponto dos servidores no período.

Atendimento ao cidadão

Os serviços de atendimento ao cidadão realizados exclusivamente de forma presencial nos dois edifícios estão sendo avaliados para realocação.

O protocolo, que funciona no primeiro andar do prédio Gerais, está mantido. Os demais serviços estão suspensos temporariamente e terão o funcionamento informado posteriormente.