Vereadoras apresentam projeto de lei contra violência política em BH

Depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prendeu preventivamente o principal investigado por ameaças de estupro e morte praticadas contra as deputadas estaduais Lohanna (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT-MG), foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei contra a violência política. A medida aponta mecanismos para prevenir e responsabilizar comportamentos de violência que afetem mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas para cargos e funções públicas.

O texto é de autoria das vereadoras do PSOL Iza Lourença e Cida Falabella, também vítimas de ameaças de morte e estupro desde 2023. Assinaram ainda o projeto as vereadoras Professora Nara (Rede) e Professora Marli (PP).

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“Nosso projeto contempla mulheres que ocupam espaços de poder em Belo Horizonte, não só no parlamento, mas nas entidades da administração pública de forma geral. No entanto, neste ano, temos eleições municipais e é inaceitável que a violência política seja um fator que desestimule a participação das mulheres”, comenta a vereadora Iza Lourença. "A ameaça às mulheres eleitas é uma tentativa de silenciar todos os seus eleitores e impedir que mais mulheres queiram se candidatar. Então, em BH, queremos dar essa resposta institucionalmente, porque as casas legislativas precisam atuar para defender a democracia", completou Cida Falabella ao EM.

De acordo com o levantamento realizado pela organização Terra de Direitos e Justiça Global, as mulheres representam 13% dos cargos eletivos de todas as esferas políticas do Brasil (municipal, estadual e federal). Ainda de acordo com os dados, entre os fatos de desigualdade que afetam a participação das mulheres na política está a violência política de gênero.

A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato. Segundo a pesquisa "Violência política de gênero e raça no Brasil", realizada em 2021, 98,5% das candidatas relataram ter sofrido violência política durante o pleito. O levantamento foi realizado pelo Instituto Marielle Franco.

O cenário de violência política no Brasil segue tendo Minas Gerais no pódio do ranking de ocorrências. Palco recente de dezenas de ameaças a parlamentares mulheres, o estado chegou a liderar em 2023, ao lado de São Paulo, a lista de casos de acordo com levantamento realizado pelo Grupo de Investigação Eleitoral (Giel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio).

Em nível nacional, a violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime a partir da publicação da Lei Federal 14.192, de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

Minas é estado pioneiro

Minas já tem uma legislação semelhante, sendo o primeiro estado do Brasil a ter uma lei própria para combater a violência de gênero na política. A lei, que já foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, criou o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.

Na época, o projeto, criado e aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi proposto pelas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT). A proposta foi aprovada no Plenário no final de agosto deste ano. Das quatro autoras do projeto que deu origem à nova lei, três foram ameaçadas de morte no exercício de seus mandatos: Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Leninha, todas do PT.