Governo e prefeitos não chegam a acordo sobre desoneração da folha

Apesar de não chegar a um acordo sobre a questão da desoneração da folha, prefeitos demonstraram otimismo com maior flexibilização do governo em relação ao reescalonamento das dívidas dos municípios, especialmente para os do Rio Grande do Sul, após encontro com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), nesta segunda-feira (13/5), no Palácio do Planalto.

A expectativa dos prefeitos é que, até o fim desta semana, o impasse sobre a desoneração da folha seja resolvido. Logo após o encontro e pouco antes do anúncio do Palácio do Planalto sobre o adiamento por 36 meses o pagamento da dívida com a União do Rio Grande do Sul, de R$ 11 bilhões, o presidente da Federação Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira, defendeu o adiamento da cobrança de dívidas de municípios gaúchos atingidos pelas enchentes com a União por um prazo menor, de 24 meses.

Nogueira destacou que o pedido para o adiamento por dois anos da dívida dos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes foi feito pela FNP. “O ministro Haddad ouviu atentamente a nossa proposta”, disse Nogueira, em tom otimista, aos jornalistas. Contudo, ele não soube informar se havia um número fechado do tamanho da dívida dessas prefeituras.

Além da FNP, participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo Nogueira e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante o encontro com os ministros foram tratados os principais pontos da proposta da CNM sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios. A matéria foi protocolada como emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Com 36 assinaturas de senadores, a emenda aguarda apenas a numeração pela mesa da Casa. A PEC 66/2023 abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“Essa proposta da CNM tem 100% de apoio da FNP”, afirmou Nogueira. Pouco antes, Ziulkoski destacou que o tema principal do encontro foi a desoneração da folha, mas, logicamente, os prefeitos comentaram sobre a proposta da CNM que trata da reoneração da folha de pagamento dos municípios e prevê que ela volte gradualmente dos 8% atuais para 14%, a partir de 2027, passando para 10%, em 2025, e para 12%, em 2026. Com isso, a contribuição previdenciária não será de 20% como queria o governo no início, com a proposta de reoneração. “Vamos mostrar aos ministros que, depois da redução da alíquota, o volume de recolhimento de contribuições aumentou, porque a maioria não pagava”, afirmou.

De acordo com dados da CNM, esse escalonamento proporciona uma economia de R$ 12,8 bilhões aos municípios. A proposta ainda prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao RGPS e ao RPPS, dividindo as prestações em 240 meses, além de redução de 40% das multas e de 80% nos juros de mora, por exemplo. Com o novo parcelamento, conforme dados da entidade, a dívida das prefeituras junto ao RGPS, que está em R$ 248 bilhões, terá uma redução de R$ 86 bilhões referentes a juros, multas e encargos legais. Outra proposta apresentada é o novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios, que somam R$ 196 bilhões, pelas estimativas do presidente da CNM.

Entre os destaques apontados na proposta, está incluída a equiparação das regras dos benefícios dos RPPS municipais às da União e uma solução dos impasses interpretativos da legislação sobre aporte e monetização de ativos para garantir uma economia de R$ 690 milhões de cobranças indevidas aos municípios.

Os prefeitos adiantaram que a proposta será uma das demandas na pauta do encontro de mais de 5 mil cidades, na próxima semana, a XXV Marcha dos Prefeitos. O evento começa na próxima segunda-feira (20/5) e termina na quinta-feira (23/5), em Brasília, e o presidente Lula é uma das autoridades convidadas.