Alexandre Silveira determina aumento na fiscalização de barragens em Minas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou, nesta sexta-feira (17/5), maior rigor no monitoramento, fiscalização e trabalho para a redução dos níveis de emergência das barragens em Minas Gerais. A ordem foi feita durante reunião com a Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília.

Minas Gerais é o estado com maior número de barragens no Brasil, com 350 estruturas distribuídas por 53 municípios. Dessas, 38 foram construídas pelo método à montante, que apresenta maior risco. Três permanecem em nível máximo de emergência.

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“A mineração é uma atividade fundamental para a economia de Minas Gerais e do Brasil, levando desenvolvimento às regiões em que está inserida, gerando milhares de empregos. Mas é necessário que a atividade seja segura e sustentável. E é isso que temos feito à frente do Ministério de Minas e Energia, fortalecendo a fiscalização, a regulação, construindo normas e aprimorando processos regulatórios”, afirmou Alexandre Silveira.

Nesta semana, foi concluído o processo de descaracterização da barragem B3/B4, da Vale, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A retirada de rejeitos das barragens de mineração alteadas à montante foram determinadas pela legislação federal e estadual.

Atualmente, três barragens no Estado estão no nível 3 de emergência, o mais alto. A ANM está acompanhando o trabalho para a redução de nível de emergência da barragem Sul Superior da Vale, situada na mina Gongo Soco, em Barão de Cocais. Equipes da Agência viajam na próxima semana para Portugal para verificar a desenvolvimento do modelo geológico e geotécnico da estrutura. O objetivo é garantir que a avaliação da redução do nível de emergência de 3 para 2 seja de forma mais assertiva e célere.

Na barragem de Forquilhas 3, da Vale, em Congonhas, técnicos da ANM estão monitorando e aguardando novos documentos da Vale para a diminuição do nível de emergência 3 para o 2.

Já na barragem de rejeitos da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, estão sendo realizados trabalhos de reforço na segurança (construção de ECJ - Estrutura de Contenção a Jusante) para que seja iniciado o processo de descaracterização.

Situação é grave

Minas Gerais possui 58 municípios com barragens cadastradas na Agência Nacional de Mineração, com a maior concentração delas na Grande BH (174 barragens – 49,7% em 18 municípios dentro do limite da Região Metropolitana) e entorno. O estado também possui grande número dessas estruturas nas regiões Leste, Sul e Noroeste. Os municípios com maior número de barragens cadastradas são Itabirito (29), Brumadinho e Nova Lima (27 cada), Itatiaiuçu e Ouro Preto (23 cada), Itabira e Mariana (17 cada). Em relação ao potencial de dano e risco, existem 150 barragens classificadas com dano potencial alto; 37 com categoria de risco alto e 140 que não possuem nenhum tipo de classificação.

Uma lei estadual exigia que todas as estruturas à montante – do mesmo tipo das que se romperam em Mariana e Brumadinho – fossem descaracterizadas até fevereiro de 2022. Contudo, apenas 16 foram desmontadas no prazo ou após a data prevista. As mineradoras que não cumpriram a lei foram multadas em R$ 426 milhões e assinaram um acordo que estendeu o prazo até 2035. As barragens alteadas à montante são instaladas em forma de degraus, chamados alteamentos. Esses degraus são feitos utilizando o próprio rejeito de minério. É um método mais barato, mas que oferece mais risco.

Nessa quinta-feira (16/5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aconteceu uma audiência pública para debater a prevenção de desastres, considerando a tragédia que assolou o Sul do Brasil. Ficou constatado que caso uma chuva como a que aconteceu no Rio Grande do Sul atingisse o estado mineiro, várias barragens poderiam chegar ao seu limite causando danos irreparáveis.

ANM

Ao EM, Silveira destacou que, para garantir a segurança da atividade e alavancar o setor de forma sustentável, é imprescindível ter um órgão regulador forte e estruturado. Segundo ele, esse é o motivo que ele vem investindo em melhoras na ANM. Em fevereiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 40 aprovados em concurso realizado em 2022. Em junho, a ANM recebeu autorização para a prorrogação do concurso público realizado em 2022, garantindo a nomeação de mais 24 aprovados para o cargo de especialista em recursos minerais.

Também houve a tentativa de equiparar os salários dos servidores da ANM aos das demais agências reguladoras. A discrepância chegou a ser de 40% e o pleito para nivelamento vinha desde 2017. Em novembro, após negociações com o Ministério da Fazenda, um acordo para a reestruturação remuneratória foi assinado. A equiparação salarial se dará em três partes: a 1ª parcela, de 40%, em janeiro de 2024; a 2ª parcela, de 30%, em janeiro de 2025 e os 30% restantes em janeiro de 2026.

“Temos trabalhado e muito para formar uma agência forte e capaz de ajudar o Brasil a se desenvolver a partir de uma mineração sustentável e segura. Anunciaremos, em breve, junto com o Ministério da Gestão, a autorização de edital de novo concurso público, para área fim e administrativa, e o Ato com novos cargos para a agência”, finalizou o ministro.