Governo de Minas sanciona reajuste para Judiciário e Legislativo

O reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), da Defensoria Pública (DPMG) e da Assembleia Legislativa (ALMG) foi sancionado pelo Governo de Minas Gerais neste sábado (18/5). O percentual de aumento nos vencimentos é diferente para cada área e foi aprovado em dois turnos pelos deputados estaduais na última semana.

A medida foi publicada no Diário Oficial e conta com a assinatura do vice-governador Mateus Simões (Novo), que está no comando do Executivo durante viagem de Romeu Zema (Novo) aos Estados Unidos. Todas as taxas de reajustes superam os 3,62% propostos pelo governo mineiro aos demais servidores estaduais. Este percentual engloba áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública e está travado na Assembleia diante da obstrução feita por parlamentares da oposição e de representações classistas.

Os servidores do TCE-MG receberão um reajuste de 4,62% retroativo a janeiro deste ano. O percentual é o maior proposto pelo Executivo ao funcionalismo público e é o exato valor das perdas inflacionárias de 2023 de acordo com o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).

Na Defensoria Pública, o reajuste é de 4,5% a partir da aprovação da lei. Já os servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do estado terão os salários aumentados em 4,18% revistos a partir de maio de 2023. Na ALMG, os percentuais são de 2,11% sobre os vencimentos a partir de abril do ano passado e 3,93% a partir deste ano.

Projetos separados

Os reajustes às categorias contempladas no Diário Oficial deste sábado foram enviados ao Legislativo em propostas separadas. Enquanto elas tramitaram de forma acelerada na Casa, o Projeto de Lei (PL) 2309/2024 não conseguiu vencer a primeira etapa na Assembleia e ainda precisa ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.

O PL que prevê um aumento de 3,62% aos servidores encontrou resistência de parlamentares e funcionários públicos já mobilizados em torno da causa das recomposições salariais, como as forças de segurança. O projeto foi pautado na CCJ na última terça-feira (14/5), mas não avançou diante da estratégia de obstrução da oposição e do esvaziamento de quórum da situação. O percentual apresentado pelo governo Zema representa cerca de 1/3 das perdas inflacionárias de 2022 e 2023.

O projeto deverá ser pautado novamente nas comissões da casa na próxima semana, enquanto negociações em paralelo acontecem entre Executivo e Legislativo. Antes de ir a plenário para votação em primeiro turno, o PL 2309/2024 ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.