Prefeitos de Minas vão a Brasília pela desoneração

Mais de 400 prefeitos de Minas Geras, além de vice-prefeitores, vereadores, autoridades e servidores públicos estão em Brasília (DF), nesta segunda-feira (20/5), para a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O tema principal do movimento deste ano é "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida". 

A Marcha dos Prefeitos se estende até quinta-feira (23/5), e vai priorizar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes. Também estão na pauta os temas da consolidação da reforma tributária e seus impactos nos municípios e o enfrentamento das mudanças climáticas, entre outros.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 1,3 mil mineiros comparecerão ao evento, incluindo o presidente da associação, o prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius (sem partido). 

A solenidade de abertura oficial é nesta terça-feira (21/5), às 9h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e mais de 10 mil pessoas de todo o Brasil devem participar do evento. 

Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente da AMM destacou que a questão da desoneração da folha aos municípios faz parte de uma pauta mais ampla dos prefeitos na capital federal.

“A folha faz parte de um projeto muito maior que é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, na qual apresentamos a emenda aglutinativa nº 6. Esse texto trata tanto das dívidas dos municípios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como dos precatórios e visa estender aos municípios a reforma previdenciária de 2019”, disse Marcos Vinicios.

Desoneração na pauta

Na quinta-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que um acordo para manter a atual alíquota de 8% aos municípios durante 2024 foi costurado, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador reiterou o acordo durante evento em São Paulo, nesta segunda-feira (20/5).

“A questão da desoneração foi estabilizada com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (17/5), do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eficácia da decisão que reonerava declarando inconstitucional os dispositivos da lei de desoneração, por 60 dias. Então, com isso, há uma estabilização tanto para 17 setores quanto para os municípios da vigência da alíquota e da forma estabelecida na lei do final do ano passado. Então, isso estabilizou, deu segurança, então, às empresas dos 17 setores e aos municípios.” disse Pacheco. 

Além disso, também anunciou um projeto de lei foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) para tratar da reoneração gradual dos setores produtivos, que terá o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), como relator.

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A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo estabelecido em 2012 para substituir a contribuição previdenciária patronal sobre os salários. A medida foi criada como um estímulo aos setores de mão de obra intensiva e como amparo aos municípios menos populosos.

Antes, as empresas contribuíam com 20% da folha de salários, percentual que foi substituído por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No caso das prefeituras, a desoneração diminuiu os impostos sobre a folha, de 20% para 8%. Aprovada no ano passado, a lei que prorroga o benefício foi alvo de veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Reunião com bancada mineira

Na agenda desta terça está prevista uma reunião dos prefeitos mineiros com a bancada do estado no Congresso Nacional. O evento está marcado para as 16h e é apontado como uma oportunidade para apresentação de demandas municipalistas aos parlamentares. Uma das principais reivindicações atuais é o investimento em políticas de prevenção de catástrofes climáticas à luz das enchentes que destruíram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas.

“Nós, tanto na AMM como na CNM (Confederação Nacional de Municípios) temos dados que nos últimos dez anos, quase todos os 5.569 municípios do Brasil passaram por algum tipo de catástrofe, seja estiagem, chuva ou desmoronamento. É uma das nossas pautas prioritárias. Estamos fazendo um levantamento para pedir mais atenção dos parlamentares. Acaba que a grande maioria das emendas vão para a saúde até pelas diretrizes do governo federal e uma parte pequena vai para a infraestrutura. Temos que tecer um plano nacional de obras para prevenir os desastres”, disse o prefeito de Coronel Fabriciano.

Eleições

As eleições municipais, que devem dominar a pauta política no segundo semestre, também farão parte da agenda dos prefeitos em Brasília. Segundo a CNM, cerca de 37% dos atuais chefes de Executivo Municipal no Brasil não podem concorrer à reeleição em 2024, o que significa uma mudança de comando em boa parte das cidades do país.

Segundo Marcos Vinicios, a reunião com os congressistas serve também para garantir que a alternância nas prefeituras não represente uma ruptura com as políticas de estado e o contato entre as cidades e a capital federal. “Temos de ter o cuidado para trabalhar na bancada mineira do Congresso para que as pessoas sejam substituídas, mas as políticas públicas não”, disse à reportagem.